Hiroshi Bogéa On line

Combate à escravidão é reforçado por evento na praça Batista Campos

Juízes do Trabalho, Procuradores e Auditores Fiscais do Trabalho, na praça Batista Campos

 

Centenas de pessoas participaram de ato público realizado na praça Batista Campos, em Belém, marcando o encerramento da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que começou  no dia 28 de janeiro.

O blogueiro marcou presença, registrando depoimentos e engrossando apoio ao evento.

O dia 28 de janeiro é uma data que remete à luta contra a exploração da dignidade humana.

A data foi instituída em homenagem aos auditores fiscais do trabalho Erastóstenes Gonçalves, João Batista Lage e Nelson José da Silva, e ao motorista Aílton de Oliveira, assassinados no ano de 2004 quando apuravam a denúncia de trabalho escravo na zona rural de Unaí (MG).

Para tentar alertar o maior número de pessoas sobre o problema, a praça foi ocupada por Juízes do Trabalho, Procuradores e Auditores Fiscais do Trabalho, Policiais Militares e Rodoviários Federais, advogados, assistentes sociais, psicólogos, professores, estudantes, e outros, para esclarecer a população sobre as formas contemporâneas de escravização do trabalhador e como denunciar.

Todos os oradores chamaram a atenção sobre os riscos do trabalho em condições degradantes, exigindo r punição dos culpados e erradicação dessa forma degradante de trabalho.

A manhã de domingo contou com a ação de cidadania do Governo do Estado com a emissão de documentos como o RG e a Carteira de Trabalho, além de apresentações culturais de música e dança em um palco montado para que representantes das entidades pudessem falar sobre esta chaga ainda tão real no dia a dia do paraense.

Na ocasião, houve coleta de assinaturas para uma carta de apoio aos servidores da SRTE-PA, que estão sofrendo com o sucateamento da entidade.

O Pará é um dos campeões de resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão.

Jônatas Andrade, titular da 2ª Vara do Trabalho de Marabá, presente ao ato público, disse que o trabalho escravo apresenta características bem delimitadas.

“Além das condições precárias, como falta de alojamento, água potável e condições sanitárias adequadas, por exemplo, também pode existir cerceamento do direito de ir e vir pela coação de homens armados. Os trabalhadores são forçados a assumir dívidas crescentes e intermináveis, com alimentação e despesas com ferramentas usadas no serviço.”

Jônatas Andrade ao lado de colegas da Justiça do Trabalho

Para a procuradora do Ministério Público do Trabalho Silvia Silva, “a escravidão contemporânea ofende muito mais que os direitos trabalhistas, ofende seguramente os próprios fundamentos da nossa República Federativa, como a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho”.

Silvia é vice-coordenadora regional da Conaete, Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, criada em 2002 no âmbito do MPT para atuar na erradicação do trabalho em condições análogas às de escravo; investigações de situações nas quais os trabalhadores são submetidos a trabalho forçado; servidão por dívidas; jornadas exaustivas e condições degradantes de trabalho.

Numa rápida entrevista concedida ao blogueiro, Otávio Roberto Maués Paixão (foto), presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Delegacia do Pará, denunciou ações do governo federal na tentativa de minguar a estrutura das equipes de fiscalização.

“Infelizmente, o  panorama é péssimo pra categoria, pra sociedade brasileira como um todo. A Auditoria Fiscal do Trabalho, que tem a missão primeira de combate a essa prática cancerosa do trabalho escravo, está sendo absolutamente minguada, está sendo diminuída. Nós não temos concurso público; a quantidade de auditores fiscais que se aposenta a cada ano é infinitamente maior do que aqueles que entraram nos últimos  anos – dessa forma estamos diminuídos”, disse.

Otávio alertou também para a falta  de materiais como fator impeditivo para  grupos de fiscalização móvel se mobilizarem em campo.

“Isso reflete nas estatísticas do trabalho escravo, que as autoridades de Brasília, os burocratas, teimam em dizer que diminuiu, mas não diminuiu. O que diminuiu  foi exatamente o número de ações fiscais para que essas práticas pudessem ser combatidas e flagradas”, explica.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Delegacia do Pará faz outra grave denúncia.

– “Nós tivemos há poucas semanas uma tentativa do próprio Ministério do Trabalho de desmontar a Secretaria de Inspeção do Trabalho… Felizmente, eles voltaram atrás e já estão readmitindo os colegas que foram demitidos à margem do conhecimento da nossa Secretaria de Inspeção do Trabalho”.

Ao ser questionado pelo blog se a tentativa de desmonte da secretaria não seria em resposta às pressões para a divulgação da chamada “Lista Suja”, Otávio Paixão foi incisivo.

“Sim, não há outra explicação. Muito provavelmente, essa tentativa de desmonte, foi pela resistência do gabinete do ministro (do Trabalho) de publicar a lista dos empresários que praticam trabalho escravo em  suas propriedades – a chamada “Lista Suja do Trabalho Escravo”. Essa lista encontrou uma resistência enorme de divulgação por parte do gabinete do Ministro do Trabalho, descumprindo, inclusive, ordem judicial vinda da Justiça Federal que obrigava o Ministério do Trabalho a publicar essa lista em 30 dias, isso aí já está se aproximando de 60 dias e essa lista não foi publicada”.

Ao contrário do que dizem opositores à publicação da lista, Otávio garante que o objetivo de publicação dessa lista não visa denegrir a imagem de ninguém.

“Nada disso:  é apenas, e tão somente, dar conhecimento à sociedade da existência dessa prática (de trabalho escravo). O bom empregador, aquele que não permite a existência dessa prática dentro das suas propriedades, não tem porque temer. Então, muitas vezes, eles alegam que não tinham conhecimento, que aquilo era coisa do gerente da fazenda, que ele não sabia. Então, ele teria que ter interesse, inclusive, de, em conhecendo a irregularidade que seu gerente praticou, ir lá e consertar, já que ele alega ser um grande empresário.”

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