Chamando pro limpo

Publicado em 13 de novembro de 2009

Partido dos Trabalhadores divulga nota de apoio aos movimentos sociais, solidariza-se com Ana Júlia e amaldiçoa o TJE. Nota  ratifica o post acima acerca da escalada de radicalização que pode fluir da desastrada decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará:

INTERVENÇÃO NO PARÁ É MAIS UMA TENTATIVA DE GOLPE CONTRA O ESTADO!

1. O acolhimento no Tribunal de Justiça do Estado do pedido de intervenção contra o governo do Estado é uma tentativa de golpe contra o Estado, contra a democracia e contra o povo do Pará.

2. É um golpe contra o Estado, porque em menos de três anos, o Governo da petista Ana Júlia já cumpriu 101 reintegrações de posse e restam apenas 70 para cumprir. No governo tucano, até 2006 havia 173 ações de reintegração de posse não cumpridas. E o mesmo Tribunal não acolheu qualquer pedido de intervenção e nem buscou auxiliar os graves conflitos fundiários existentes no Estado.

3. O PT entende que a intervenção é um ato contra a democracia e a caracterização explícita de perseguição política a um governo que busca o diálogo, o consenso, tentando inverter a lógica do autoritarismo e do argumento da força,exaustivamente utilizados no governo tucano, sem qualquer interferência do Tribunal de Justiça do Estado!

4. É no governo petista, ou seja, há menos de três anos, que se inicia um processo de ordenamento fundiário no Pará, para começar a debelar o caos fundiário que existe desde a ocupação desordenada da Amazônia. E esse trabalho se faz com diálogo e não com assassinatos, como aconteceu em Eldorado dos Carajás, no governo tucano.

5. O PT caminhará junto com o Governo do Pará contra a intervenção no Estado e na busca de soluções para os graves conflitos fundiários que existem em nosso Estado, com ações concretas como o Zoneamento Ecológico e Econômico, o Cadastro Ambiental Rural e o Programa de Titulação de Terras (Terra Legal), este em parceria com o Governo Lula.

6. É real e confirmada pelo Censo 2006 a concentração cada vez maior da propriedade privada no Brasil. Menos de 15 mil latifundiários terra em nosso país detêm fazendas acima de 2,5 mil hectares e possuem 98 milhões de hectares. Cerca de 1% de todos os proprietários controla 46% das terras. A luta dos movimentos sociais é pela democratização da propriedade da terra, cada vez mais concentrada em nosso país. Imensas faixas de terras que o latifúndio se apropriou são da União, inclusive aqui, no Estado do Pará.

7. O PT entende que cabe ao TJE dar um passo urgente e decisivo para acabar com os conflitos agrários existentes no Estado do Pará: basta fazer o cancelamento administrativo dos mais de seis mil títulos de terra fraudulentos, o que se constitui numa grilagem monumental, razão principal dos conflitos agrários no Pará. Com esse gesto simples, o TJE contribuirá muito para dar início ao fim do conflito fundiário.

8. Para pacificar e desenvolver o campo, precisamos de diálogo permanente e de uma política de reforma agrária, bandeira que o PT sempre defendeu. Reafirmamos nossa solidariedade à luta dos movimentos sociais: MST, Fetagri, Fetraf, Contag, CUT e trabalhadores da agricultura familiar pelo direito à terra, à produção sustentável, ao trabalho e à liberdade. Entendemos que a prisão de lideranças do MST só confirmará a face parcial da justiça paraense.

9. Queremos a imediata revogação de prisão das lideranças do MST! E o fim da intervenção no Estado do Pará. Pelo fim da grilagem e todo apoio à reforma agrária, ao direito de moradia, à terra e à produção!

Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores

Belém.Pará, 13 de novembro de 2009.