Cassação de Jatene: advogados já preparam recurso contra decisão do TRE

Advogado Orlando Barata aguarda a notificação, pelo Tribunal Regional Eleitoral, de decisão da corte, que na manhã desta quinta-feira, 30, cassou o mandato do governador  Simão Jatene (PSDB) e de seu vice, Zequinha Marinho (PSC), por 4 votos a 2.

Tão logo seja notificado, o advogado do governador entrará com recurso objetivando derrubar a decisão.

A ação foi ajuizada em 2014 pelo então procurador regional eleitoral, Alan Rogério Mansur Silva, e pelos procuradores eleitorais auxiliares Bruno Araújo Soares Valente, Maria Clara Barros Noleto e Nayana Fadul da Silva.

Numa primeira sessão ocorrida em 2016,  a relatora do processo, juíza Célia Regina de Lima Oliveira, pediu a absolvição do governante.

Durante a sessão, um dos juízes pediu vistas.

Na manhã de hoje, dos quatro julgadores que votaram pela cassação de Jatene, três não participaram da primeira sessão de julgamento.

Na visão do setor jurídico do governo, esse fato gerou  irregularidade, o que pode levar a defesa de Jatene a pedir anulação da votação.

No gabinete de Simão Jatene, a decisão foi recebida com tranquilidade.

O governador não será afastado do cargo.

Manterá os recursos de defesa no exercício da governadoria.

A ação de cassação do governador e de seu vice foi impetrada pela coligação majoritária “Todos pelo Pará” – que teve Helder Barbalho e Joaquim de Lira Maia como candidatos a governador e vice-governador, respectivamente -, acusando a chapa vencedora por abuso de poder político, ocorrido, segundo a denúncia, por meio do uso do programa Cheque Moradia.

“Como é de conhecimento de todos, o Cheque Moradia é um programa de governo instituído há mais de dez anos, pelo próprio Jatene, durante seu primeiro mandato, um benefício social institucionalizado – sem ter nenhuma conotação de instrumento eleitoreiro como apregoam os opositores signatários da ação”, lembra assessor de Jatene, em contato pelo telefone, minutos atrás.