Carta dos Movimentos Sociais

Publicado em 13 de novembro de 2009

Blog recebe para divulgação nota dos movimentos sociais condenando o TJE:

CARTA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS
EM DEFESA DA SOBERANIA DO ESTADO DO PARÁ

O Conselho de Entidades dos Movimentos Sociais (CMS) se solidariza com o poder Executivo e repudia firmemente a postura desigual com que a Justiça do Pará vem tratando a questão agrária no Estado, uma postura que acaba por legitimar e manter um modelo de exploração ilegal das terras e dos trabalhadores rurais.

Não é coerente que a mesma Justiça que se esmera em exigir reintegrações de posse feche os olhos para a grilagem de terras, que avilta há séculos o povo do Pará. E é de conhecimento público que a grilagem de terras está associada também ao desmatamento ilegal, ao trabalho escravo e à violência no campo. Esta mesma Justiça vira as costas para o assassinato de lideranças rurais, trabalhadores, religiosos e parlamentares, defensores dos direitos humanos, cujos mandantes e executores continuam impunes. Lembremos sempre de Paulo Fonteles, Irmã Dorothy, Fusquinha, Expedito, João Canuto, João Batista e tantos outros lutadores.

Os dados da Comissão Permanente de Monitoramento, Estudo e Assessoramento das Questões Ligadas à Grilagem escancaram uma vergonha nacional: existem mais de 6 mil títulos de terra registrados nos cartórios estaduais com irregularidades. Somadas, essas terras representam quase um Pará inteiro em títulos falsos.

A comissão pediu anulação administrativa desses títulos e a Justiça do Pará ainda não assumiu sua responsabilidade. O próprio Governo do Estado pediu à Justiça anulação de 80 títulos. Nenhuma providência foi tomada pela Justiça até agora no sentido de moralizar e democratizar o acesso a terra. A comissão encaminhou o processo ao Conselho Nacional de Justiça, para tentar obter os avanços pelos quais os movimentos sociais lutam historicamente.

Lamentavelmente, é esta a Justiça do Pará que pede ao Supremo avaliar a possibilidade de intervenção federal no Estado, alegando que o Executivo descumpre ordens de reintegração de posse. O Governo do Estado, ainda que precise avançar nas políticas sociais, tem demonstrado seu esforço por regularizar as terras de forma pacífica, em diálogo com os movimentos.

O povo do Pará e todos os movimentos sociais têm que mostrar sua bravura neste momento, pois somos contra quaisquer tentativas de intervenção que venham por em risco a soberania e a capacidade de organização social do povo paraense. Que estejamos unidos para defender este Estado e exigir o compromisso das instituições e dos poderes com a reforma agrária e as causas populares.

Central Única dos Trabalhadores-CUT-PA/FETAGRI/ FETRAF/Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM/ Movimento dos Atingidos Por Barragens-MABE/Comitê Irmã Dorothy/ Pastorais Sociais da CNBB/ Irmãs de Notre Dame de Namur – Província Brasil/ Comunidades Eclesiais de Base – Ceb’s Norte II/ Pastoral da Juventude Regional Norte II/ Comissão Justiça e Paz – Norte II/ Caritas Brasileira Regional Norte II/ União Nacional por Moradia Populares-UNMP/União Brasileira de Mulheres /Marcha Mundial de Mulheres/Ação Comunitária de Belém-AcbelL/ FENAPSI-CNS/Movimento GLBT-PA/Ação Cidadania-PA/Conselho Nacional das Cidades/Ass. Dos Comerciantes de Material de Construção do Estado do Pará-ACOMAC/União Paraense de Estudantes-UPES/União Nacional dos Estudantes-UNE/União Metropolitana de Estudantes-UMES/Confederação de Ass. De Moradores-CONAM/União Brasileira de Mulheres-UBM/Fórum Metropolitano de Reforma Urbana-FMRU/UNEGRO/UAP/ Rede de Educação Cidadã-RECID/AMOB/Central de Movimentos Populares-CMP/Movimento Popular pela Saúde-MOPS/Movimento dos Sem Terra Urbano-MSTU/Fórum de Mulheres da Amazônia-FMAP/Conselho de Entidades do Sideral/Conselhos de Obras do Pac/Circulo Bolivariano/Colônia de Pescadores de Breves/Fórum de Regularização Fundiária/Rede Feminista de Saúde/Ass. Para o Desenvolvimento Sustentável e Solidário do Tapanã/C.C.Parque Amazônia/MORHAN-PA/ANES-PA/ Sindicato dos Bancários/Gempac/MPUB/MEP /CTB