Carajás e Tapajós no STF

Publicado em 18 de maio de 2011

O que já era aguardado, aconteceu.

A discussão sobre o desmembramento do Pará, que ainda está no Congresso Nacional, já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado estadual Celso Sabino (PR-PA) entrou com mandado de segurança na Corte contestando a votação dos projetos na Câmara dos Deputados que autorizam plebiscitos para consultar a população sobre o desmembramento do Pará e a criação dos Estados do Tapajós e de Carajás.

O parlamentar pede que seja suspensa a tramitação dos projetos enquanto não for realizado o estudo técnico necessário para ajudar a população a votar de forma correta. Segundo ele, ainda não foram demonstrados os custos sobre a possível realização dos plebiscitos e, principalmente, a organização e manutenção dos novos Estados.

A ação pede a anulação da votação do último dia 5, quando o plenário da Câmara aprovou os plebiscitos sobre a divisão do Pará. O deputado quer ainda que o assunto só volte à Casa após realização de estudo pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicadas (Ipea) para obtenção de dados técnicos quanto à viabilidade econômica e social dos novos Estados.

Caso os pedidos sejam negados, o deputado pede “que seja sanada a obscuridade que paira sobre a amplitude de votação do plebiscito que será convocado” sobre a criação do Estado de Carajás. A relatora do processo é a ministra Ellen Gracie.