Deputado federal Cláudio Puty (PT) presidiu a sessão especial da Câmara, nesta terça-feira (07), que levou ao plenário ministros e lideranças das populações extrativistas de vários estados da Amazônia Legal, para discutir a violência no campo. O parlamentar defendeu a necessidade de aprovação de marco regulatório da certificação ambiental comunitária, que permitiria às comunidades assentadas utilizar áreas hoje destinadas a fazendeiros, assim como a madeira retirada ilegalmente e apreendida pelos órgãos ambientais. A sessão foi uma iniciativa da bancada do Partido dos Trabalhadores, após a série de mortes em áreas rurais da Amazônia, e contou com a participação dos ministros do Desenvolvimento Agrário, da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos.
O deputado federal paraense asseverou que há um “conflito latente” entre as ações de diversos órgãos da União que tratam de questões como a regularização fundiária, o licenciamento ambiental e a certificação florestal, que, segundo Puty, é a base do conflito. “Hoje aqui não tratamos de sem-terra, mas de gente com terra, que preserva o meio ambiente, e está sendo ameaçada por aqueles que querem invadir suas propriedades para devastar”, ressaltou.
Claudelice Silva dos Santos, representante do Conselho Nacional Populações Extrativistas(CNS) e irmã do sindicalista assassinado em Nova Ipixuna (PA), pediu justiça paraos crimes no campo e que os senadores não aprovem o projeto de lei que altera o Código Florestal.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o Governo Federal vai implementar, a partir da próxima semana, um plano de combate à violência provocada por conflitos agrários na região Norte do País. O plano, chamado deOperação em Defesa da Vida, reúne duas ações básicas: envio de integrantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional para atuarnos estados do Pará, do Amazonas e de Rondônia; e suporte ao Judiciário e ao Ministério Público dos três estados. Os objetivos, segundo o ministro, são:evitar novos homicídios nesses estados e auxiliar as polícias locais em investigações em curso; e agilizar o andamento dos processos judiciais.
Cardozo informou ainda que, nos dias 16 e 17, integrantes do Ministério da Justiça, da Secretaria de Direitos Humanos, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, além de membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se reunirão com os governadores dos três estados para acordar as estratégias de ação.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, garantiu que a sustentabilidade na região Norte é uma prioridade do governo e que o ministério irá intensificar todas as ações permanentes na área. Florence citou, como exemplo, a criação de escritórios no Amazonas e do programa Bolsa Verde, que faz parte do Brasil sem Miséria, lançado no último dia 2 pelo governo federal.
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, defendeu a aprovação do Projeto de Lei 370/07, que tipifica o crime de extermínio e aumenta as penas por homicídio se o crime for praticado por milícia privada ou por grupo de extermínio e que deve ser votado nos próximos dias. O projeto é fruto de uma CPI da Câmara que analisou os assassinatos sob encomenda no Nordeste.
A ministra ressaltou ainda que o governo vai atuar com uma força-tarefa nos estados do Pará, Amazonas e Rondônia, para evitar que a recente onda de crimes contra trabalhadores rurais caiam na impunidade, uma situação frequente na região Norte. De 219 homicídios no campo ocorridos no Pará entre 2001 e 2010, apenas quatro geraram condenações. Outros três casos chegaram a ser julgados, mas os réus foram absolvidos.
Com informações da Agência Câmara
