Boca do jacaré

Publicado em 15 de setembro de 2007

Dia 31 de outubro próximo é o prazo limite notificado pelo Ministério Público para a secretaria da Fazenda demitir todos os servidores temporários, em torno de 26 contratados em 1991. Quanto aos funcionários não-estáveis que representam 70% do grupo de apoio fazendário, a SEFA têm até o dia 31 de dezembro de 2007 para excluí-los do quadro.
Em sua maioria, os servidores não-estáveis são oriundos do Prodepa, entre eles motoristas, agentes administrativos, auxiliares técnicos e técnicos, contratados sob o regime de CLT, sem concurso publico, nos anos de 84, 85 e 86.
A constituição federal de 88 garante estabilidade aos servidores que entraram no serviço publico sem concurso publico até 5 de outubro de 1983.