Bloqueios de emendas impositivas coletivas da Câmara de Marabá podem levar à cassação de Tião Miranda

Publicado em 23 de setembro de 2021

O clima não está nada acolhedor para o  prefeito Tião Miranda (foto), na Câmara Municipal de Marabá.

Até vereadores leais à liderança de Miranda resmungam pelos quatro cantos insatisfações.

O motivo é a não execução,  por parte do prefeito,  das emendas impositivas coletivas.

Desde 2020, as emendas coletivas não são cumpridas pela prefeitura.

“Como sempre, o Tião colocou o pé na parede, e não quer executar o pagamento das emendas coletivas impositivas. Isto é um crime de responsabilidade, ele está brincando com fogo”, disse um aborrecido vereador integrante da base aliada no parlamento.

O papo ocorreu na porta da Câmara Municipal, na manhã desta quinta-feira.

O blogueiro ouviu quatro parlamentares, todos classificados como do grupo de  “lealdade” ao prefeito.

“O problema é que o Tião não está nem aí para respeitar o que foi proposto no Orçamento, e nós ficamos em situação difícil junto à comunidade, já que anunciamos a destinação dos valores contidos nas emendas coletivas e a população fica cobrando, achando que somos mentirosos, que falamos em beneficiar o bairro e os benefícios nunca chegam. Estamos perdendo a paciência”, rebate  outro vereador.

Baseado em decisão do Congresso Nacional,  há dois tipos de emendas parlamentares em vigor:  Emendas impositivas individuais e emendas impositivas coletivas.

As emendas individuais, “mesmo a passos  lentos”, têm seu trâmite na prefeitura de Marabá cumprido, diz um vereador.

Essas emendas individuais são em torno de R$ 500 mil, para cada vereador destinar à população.

“Metade do valor de emenda individual, R$ 250 mil, é obrigatoriamente  canalizado para a área da Saúde. O 50% restante tem aplicação livre para ser destinada a qualquer área, Educação, Esporte, Turismo, etc”, conta outro parlamentar.

Já as emendas impositivas coletivas, essas o prefeito de Marabá não tem cumprido sua execução.

“Desde 2020, até quase  ao final deste mês de setembro de 2021, o Tião não pagou nenhuma”, denuncia outro vereador.

As emendas impositivas coletivas são destinadas aos partidos, ou blocos partidários.

Vereador de cada partido tem direito a R$ 200 mil.

O MDB, só para exemplificar, elegeu três vereadores, tendo direito a receber R$ 600 mil de emendas coletivas, que têm suas aplicações livres, podendo o recurso ser destinado a qualquer área, inclusive ao próprio setor de Saúde.

São a partir dessas emendas coletivas que os parlamentares se esforçam para cumprir parte do que  acordaram em suas comunidades.

Como a prefeitura não vem pagando as emendas coletivas, a pressão sobre cada vereador aumenta a cada dia.

Durante toda a manhã desta quinta-feira, o blogueiro manteve demorado contato com um conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, fazendo consulta sobre os riscos que corre o prefeito municipal caso não execute as emendas impositivas coletivas.

Além de garantir a legalidade das emendas impositivas individuais e coletivas, o conselheiro destacou ao blogueiro a possibilidade do prefeito municipal perder o mandato, caso deixe de executá-las.

“A não execução da programação orçamentária poderá implicar em Crime de Responsabilidade ao Chefe do Executivo Municipal, passível de comunicação de notícia de fato ou instrumento processual equivalente ao Ministério Público Estadual, para apuração e processamento, nos termos do art. 1º, inciso XIV, do Decreto-Lei n.º 201/1967”, disse.