Hiroshi Bogéa On line

Bandalheira vai recomeçar: no Pará, pelo menos novos 51 municípios devem ser criados

 

 

Passados 17 anos que uma emenda constitucional retirou dos Estados o poder de decidir sobre emancipações, a Câmara dos Deputados deve colocar em votação na próxima terça-feira (4) o projeto de lei complementar (PLC 416/08) que pode devolver às Assembleias Legislativas a autonomia de criar novos municípios. Estimativas iniciais indicam que se a porteira for aberta, pelo menos, 410 novos municípios poderão ser imediatamente criados, elevando o número de cidades brasileiras a 5.980. Os números são com base nos projetos que já estão tramitando nas 26 Assembleias legislativas do País. No Pará está uma das maiores listas: 51 novos municípios a serem criados.

Considerando que os municípios com até oito mil habitantes criados entre 2001 e 2010 — em processos que ficaram sub judice no Supremo Tribunal Federal (STF) — têm orçamento anual em torno de R$ 20 milhões, cada, a despesa desses 51 municípios poderia chegar a R$ 1 bilhão por ano, uma vez que haveria uma redistribuição das verbas da principal fonte de financiamento dessas cidades, que é o Fundo de Participação nos Municípios (FPM). Em todo o Brasil, o custo dos 410 novos municípios deve chegar a R$ 8,2 bilhões.

Segundo o presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios no Pará, Miguel Costa, a expectativa é de que a aprovação do PLC possa abrir a possibilidade de se criar até cinco vezes mais municípios no Estado do que já está proposto na Assembleia Legislativa. ‘Eu acredito que vamos criar muito mais do que 400 municípios no Brasil. No Pará, temos 51 projetos pautados na Assembleia Legislativa, mas nós temos dados registrados, catalogados, de mais de 300 comunidades que sonham em se emancipar, sendo 200 delas com reais condições. Agora eu garanto, tão logo essa Lei seja votada, aprovada e sancionada pela presidenta Dilma, nós vamos ter aqui mais alguns municípios, algumas vilas, comunidades, distritos que vão pedir as suas emancipações. E nós vamos, com certeza, levar essas comunidades a Assembleia Legislativa’, indica.

Apesar do número elevado de novos municípios, Miguel Costa rechaça que vá haver nova farra nos moldes da que ocorreu antes da Emenda Constitucional 1996/15, que passou a subordinar ao Congresso o surgimento de novos municípios. ‘O projeto volta a autonomia ao Estado, como diz a Constituição, mas estabelece critérios para se criar os novos municípios. Antigamente, nós não tínhamos um critério de população, hoje nós já temos. A Lei vai dizer que o Estado só vai criar municípios se ele tiver uma população ‘x’, que deve ser de, no mínimo, 8 mil habitantes, sendo, provavelmente, na nossa região Norte, na casa dos 5 mil habitantes. Outro critério é o número de eleitores, que não tinha no passado. Também tem a questão da viabilidade econômica. Só esses três itens já são suficientes para que a gente não use a expressão ‘farra”, defende.

O presidente da comissão pró-emancipação dos municípios paraenses também rebate que a defesa dos novos municípios visam, exclusivamente, interesses econômicos, sobretudo, políticos, já que os líderes emancipacionistas são nomes certos para administrarem as novas cidades. ‘É notório que quando se usa as expressões ‘interesse político’ e ‘ interesse financeiro’, eu até poderia dizer que tem, tem todos os interesses. Agora, nós que somos emancipacionistas, somos pautados pelo povo que é da região e não por nenhum político. Vamos transformar algum dos nossos representantes em político? vamos. É claro que vamos. Vai dividir o bolo financeiro? É claro que vai. Agora, o maior interesse nosso, o interesse número um, é que se perceba que há a necessidade da presença de governo nessas comunidades. Não estou aqui dizendo que o governador Jatene e outros governos que passaram aqui não tiveram presença, mas a presença efetiva da sociedade poder discutir a sua vida, de buscar melhorias para a sua própria comunidade’, destaca. 

‘Nós precisamos que essas comunidades sejam emancipadas, porque aí vamos ter transferências condicionais para começar a dar a sua sustentação. Depois vamos reorganizar essas comunidades para que elas possam ter arrecadação própria’, completa Miguel Costa, enfatizando que matéria deve ser aprovada na Câmara dos Deputados, com algumas emendas, sem risco de posterior rejeição pela presidente Dilma Rousseff. ‘Eu não acredito que teremos problema na Casa Civil, porque ao longo desses últimos cinco anos, nós discutimos bastante com a Casa Civil e, só agora no governo Dilma, foi que nós conseguimos realmente criar uma mesa para as discussões e encaminhar para a Câmara o projeto. Além disso, não vai aumentar o gasto da União, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal já determina isso. Então, a União não tem gasto. Quem prega isso é a turma do contra.’

Prejuízos – Pelo projeto, após a aprovação caberá a cada localidade convocar a população para que vote no plebiscito e decida se deseja a criação do novo município. Lançado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), composto por informações dos ministérios do Trabalho, da Educação e da Saúde, demonstrou que em 58 prefeituras brasileiras criadas entre 2001 e 2010 foram abertos novos 31 mil cargos públicos, e movimentados recursos federais que somaram, nos últimos cinco anos, R$ 1,3 bilhão, em repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Todo esse investimento, entretanto, não se reverteu em melhoria dos indicadores sociais para a maioria dessas cidades. Segundo o IFDM, 45% dos 58 municípios emancipados registraram piora de desempenho ao longo da última década.

No Pará, a pesquisa identificou que 90% dos municípios estão falidos e que uma das principais razões para esse cenário foi a criação desmedida de municípios. Segundo os dados divulgados pelo O Liberal, em abril do ano passado, 21 cidades paraenses figuravam no rol das quinhentas piores gestões fiscais do País, sendo todas elas emancipadas há mais ou menos 20 anos. ‘Esse é o problema desses municípios. Não deveriam ter sido criados, não têm as mínimas condições de se sustentarem, com receita perto de zero. Estão em situação crítica em gestão fiscal em relação à receita própria, ou seja, não geram nem 20% de sua receita’, sustenta o gerente de estudos econômicos da Firjan, Guilherme Mercês. ‘A criação de novas cidades implica em custos sim. Gerar novos municípios não implica necessariamente obter nova arrecadação. Ele vai é subtrair dos recursos já existentes, e distribuídos entre essas administrações. Ou seja, a divisão vai ser maior. Para solucionar isso, a União tem que aumentar os repasses, e, para isso, terá que haver aumento de impostos. Sou a favor de que haja um melhor critério técnico na criação desses municípios, e não o processo que nós vimos no passado’, conclui o economista.

O presidente da Confederação dos Municípios, Paulo Ziulkoski, elogia a ideia, mas também demonstra receio. ‘A aprovação da lei é importante. Os melhores indicadores do Brasil estão nos pequenos municípios. A criação de novas cidades nos últimos anos contribuiu para isso. O Brasil tem espaço para a criação dessas novas unidades, principalmente no extremo Norte. O problema é que esses novos municípios não podem ser criados com estrutura de Estado, ou seja, com centenas de secretarias, e com gasto elevado’, analisa. (O Liberal)

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Nota do blog: só no município de Marabá, pelo menos cinco novas unidades deverão ser extraídas de seu mapa geográfico, afetando os índices de FPM e ICMS, sem contar a tungada  que poderemos levar caso um dos novos municípios fique com a reserva do Salobo.

Pior: até agora não apareceu um vereador ou deputado estadual interessado em discutir o tema,  abertamente, trazendo à população informações sobre como será o futuro mapa de Marabá, perdendo considerável território de seu atual formato.

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9 Comentários

  1. Ruinaldo

    31 de outubro de 2013 - 15:29 - 15:29
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    Mas o povo do sudeste do estado contra divisão? Preocupados com suas riquezas minerais? Mas não eram eles a favor da divisão do estado do Pará? Como diz o ditado: pimenta no olho dos outros é refresco.

  2. Emanoel Moraes

    24 de outubro de 2013 - 11:08 - 11:08
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    Há uma frase celebre que diz: Quem vive a situação sabe a melhor solução.
    Só os moradores das localidades distantes dos grandes centros sabem o que padecem quando precisam de apoio em vários aspectos. O próprio tema do artigo já é incorreto meu caro: Bandalheira vai recomeçar.
    Os distrito que lutando por emancipações tem um histórico de penúria e descaso, no que diz respeito ao apoio da cidade sede a todos os anseios da população.
    Um exemplo bem simples e o Distrito de
    Palmares que luta pela emancipação e está a 80 km de Tailândia. Não temos hospital, delegacia, conselheiro tutelar, infraestrutura, ambulância…. se eu for enumerar aqui vou fazer uma lista enorme.
    Com relação as dificuldades de alguns municípios o problema está na “ADMINISTRAÇÃO” destes.
    Peço a vc que visite em loco algumas das localidades que estão solicitando emancipação e verifique as condições de vida dos moradores. É claro que 100% delas não preenchem os requisitos e nem tampouco estão na qualidade de serem emancipadas. Mas a maioria está em uma situação caótica.

  3. João Guimarães

    4 de junho de 2013 - 19:45 - 19:45
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    Parabéns, João, pelo bom senso e pelo pensamento humanístico…Na verdade um novo pacto federativo seria deveras saudável, se, desta feita, fosse favorável ao ente federativo onde as pessoas estão de fato…Distribuindo melhor a renda nacional.
    Fazer o que se o congresso nacional nunca nem se interessou em regularizar o § 4º do Art 18 da CF de 88..? O que não se pode é privar as pessoas dos benefícios que os impostos pagos por elas mesmas podem lhes proporcionar pelo simples fato de que elas moram em locais mais distantes dos grandes centros, se criar municípios é a maneira mais rápida e fácil de fazer isso acontecer, que criem-se municípios…

  4. apinajé

    4 de junho de 2013 - 08:40 - 8:40
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    se a ideia é provocar,quero colocar um pouco de pimenta nesse molho.
    O prefeito João salame estar corretíssimo em suas ponderações,distâncias territoriais estratosféricas impedem o poder público de chegar aos rincões do brasil,nesse caso aos confins do nosso estado…dizer que a solução é a emancipação, me parece uma meia verdade.A intenção propagada realmente encanta aqueles que desde sempre foram abandonados à própria sorte.
    se as distâncias que isolam essas comunidades existem,também é verdade que são as mesmas distâncias que separam as intenções das ações dos nossos políticos.
    um abraço a todos
    Adevaldo Souza Araujo

  5. João Dias

    3 de junho de 2013 - 19:55 - 19:55
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    “Não disse que sou contra a criação de novos municípios, me preocupa, sim, a configuração do futuro mapa de Marabá, porque não sei onde ficarão, depois da divisão, nossas jazidas minerais – entre elas Salobo.”

    Caro Hiroshi,

    A sua preocupação, com certeza, é de muitos cidadãos brasileiros que acompanham os efeitos econômicos e sociais com a criação de novos municípios surgidos com advento da Carta de 1988.

    A título de ilustração e corroborando com o seu entendimento, podemos citar o exemplo da vila de Parauapebas, que tornou-se município, desmembrado de Marabá.

    Não por acaso, é em Parauapebas que está localizada a maior província mineral do mundo, que antes pertencia à Marabá.

    Por outro lado, mesmo com tanta riqueza, ainda não promoveu as mudanças sociais esperadas. “Apenas 13 por cento das casas têm acesso à rede de esgoto. O fornecimento de água sofre duas interrupções por dia. Isso numa cidade com alta arrecadação – a mina é responsável por mais da metade das receitas do município.” (Jornal da Globo, edição do dia 19/05/2010).

    ‘Por que a infraestrutura de Parauapebas é tão precária se tem um PIB per capita semelhante ao da cidade do Rio de Janeiro?”

    Cada um que responda ao seu modo. Naquela oportunidade, o prefeito assim se reportou: “O recurso que nós temos hoje ele é considerável se você comparar com outros municípios. Porém ele não é suficiente para atender toda a demanda social gerada pela grande migração que vem para o nosso município, que cresce 18% ao ano”, explica Darci Lermen, prefeito de Parauapebas.”

    Portanto, a criação de novos municípios preocupa sim, mesmo levando em conta o potencial mineral ou econômico, que possa advir com o desmembramento. No meu entendimento, não pode ser motivo para agitar as bandeiras.

  6. Gilberto Leite

    3 de junho de 2013 - 11:43 - 11:43
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    Pergunta que não quer calar ? Se vai criar novos municípios, poderemos criar novos Estados ? Vai haver plebiscitos para ouvir a população ? Vamos acompanhar esta movimentação de perto !

  7. João Salame

    3 de junho de 2013 - 11:33 - 11:33
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    Meu caro Hiroshy. Respeito seu ponto de vista, mas dele discordo. A criação de novos municípios é importante para o País e, sobretudo, para a região Norte. Como defensor da tese da criação do estado de Carajás e do Tapajós não posso me omitir no debate sobre esse tema. E seria contraditório defender a divisão do estado e ficar contra a criação de novos municípios.
    É evidente que temos que ver a viabilidade econômica dos novos municípios e se eles não inviabilizam os municípios-mãe. Da mesma forma que defendíamos a criação de Carajás e Tapajós por termos a convicção de que são viáveis e não inviabilizariam o Pará.
    O mesmo olhar devemos ter em relação aos novos municípios. Onde a criação deles não inviabilizar os municípios-mãe e ao mesmo tempo tiverem condições de existência não há porque ser contra.
    Cito exemplos: Nova Ipixuna é um município pobre, que depende muito de recursos estaduais e federais. Mas hoje é muito melhor do que quando era distrito de Itupiranga. E se continuasse distrito de Itupiranga não chegaria onde chegou. Lá, hoje, temos mais escolas, mais unidades de saúde, mais asfalto, mais estradas, etc. Poderia citar dezenas de outros casos apenas no Pará onde o surgimento de novos municípios melhorou a qualidade de vida das comunidades: São Geraldo do Araguaia, Xinguara, Redenção, Ulianópolis, Ipixuna do Pará, etc.
    Portanto, essa grita de que novos municípios só trazem despesa faz parte de uma cantilena neoliberal que não deseja em hipótese alguma que os recursos públicos sejam distribuídos na base da Federação.
    Como prefeito de Marabá é claro que devo conduzir esse debate com bom senso. Não podemos concordar com a criação de unidades que prejudiquem nosso município. Mas também não podemos ser contra se chegarmos à conclusão que a criação de um novo município a partir de nosso território seja bom para ambas as partes.
    Vamos refletir um pouco: digamos que surja um município na região de Marabá onde hoje se localizam as vilas Capistrano de Abreu, Macaco Careca, Josinópolis, 3 Poderes, etc. São vilas distantes, de difícil governabilidade por parte da Prefeitura. Se ali surgir um município que possa dar melhor atenção àquelas comunidades e se a criação dessa nova unidade não inviabilizar economicamente o município de Marabá temos que debater com bom senso essa possibilidade.
    Veja o caso de Altamira. Lá existe um distrito, Castelo dos Sonhos, que fica a mais de mil quilômetros da sede do município. Estrada de chão. Com mais vigor econômico que muitos municípios. Não tem lógica um distrito desses ser impedido de se tornar município. É o mesmo caso do distrito de Cruzeiro do Sul em relação a Itupiranga. Do distrito da Taboca em relação a São Félix do Xingu.
    Novos municípios tem mais condições de brigar. Conseguem mais emendas parlamentares, tem acesso a programas do governo federal para construção de creches, escolas, postos de saúde, transporte escolar, etc. São tratados como municípios.
    Resumindo: a tese é boa. Claro que não pode e não deve virar uma farra de criação de novos municípios. É preciso que eles tenham o mínimo de viabilidade econômica e que não inviabilizem o município-mãe.
    Ouso repetir o mesmo que dizia quando do debate da divisão do Estado: fronteiras são linhas imaginárias, que apenas delimitam o raio de ação do poder público e lhes conferem direitos e deveres. O que importa mesmo é melhorar a qualidade de vida das pessoas. Se para isso tivermos que criar mais estados e municípios que sejam criados. Com reponsabilidade!

    • Hiroshi Bogéa

      3 de junho de 2013 - 11:51 - 11:51
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      Salame, pela primeira vez, pelo menos como prefeito, vejo você se manifestar sobre essa questão. É inquietante verificar tanta movimentação em torno da criação de umas cinco dezenas de novos municípios e não saber o que pensa o nosso prefeito. Não disse que sou contra a criação de novos municípios, me preocupa, sim, a configuração do futuro mapa de Marabá, porque não sei onde ficarão, depois da divisão, nossas jazidas minerais – entre elas Salobo. Marabá tem muitos desafios, um ônus inestimável a ser corrigido, e você melhor do que ninguém sabe disso. Particularmente, sou plenamente favorável à criação de um município, do outro lado do rio Tocantins, tendo Morada Nova como sede, configurada economicamente como verdadeira bacia leiteira, cuja vocação não é de Marabá. Nós temos de focar a oferta de serviços e tentar introduzir perfil industrial. Pelo menos, o post já serviu para trazer pro limpo a pessoa mais importante desse processo, o prefeito de Marabá. Vamos provocar mais. Vamos, sim.

  8. Evandro

    3 de junho de 2013 - 10:39 - 10:39
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    Gostaria que a reportagem fizesse uma reportagem abordando os benefícios da criação desses municípios. O que para alguns que são contrário a criação é visto como custos para os agentes diretamente envolvido são chamados de investimento. Tenho certeza que na Vila Cruzeiro do Sul vai ser criadas agências bancárias, lotéricas e postos de saúde e convenhamos está vila da um banho em muitas cidades existentes por aí….

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