Projeto de Lei apresentado na Câmara Federal pelo deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB) propondo ajustes na estrutura de distribuição de recursos gerados pelas concessões florestais reguladas pela Lei de Gestão das Florestas Públicas, se aprovado, repassará cerca de 25% a mais de recursos aos municípios brasileiros.
Em sua justificativa, Wandenkolk se diz preocupado com a realidade socioeconômica dos municípios amazônicos, cujas populações “enfrentam inúmeras carências em termos de infra-estrutura e serviços públicos, principalmente quanto aos indicadores inaceitáveis de saneamento básico disponível”. O parlamentar cita ainda a ausência de investimentos em moradia popular, educação e saúde.
Na visão do parlamentar, as concessões florestais previstas para uma parte considerável da região Amazônica, não obstante serem corretas por assegurarem padrões sustentáveis de desenvolvimento, “acarretam perda de recursos potencialmente gerados para Estados e Municípios a partir de outras atividades econômicas”.
Wandenkolk Gonçalves sustenta que a União não pode tomar decisões que têm efeitos claros na limitação das atividades desenvolvidas na Amazônia, “sem prever as devidas compensações financeiras”. Se não forem asseguradas contrapartidas em montante adequado, reforça, “as concessões caracterizar-se-ão como verdadeiro esbulho de riquezas que pertencem, também, aos Estados e Municípios”.
