Hoje, dia 4, a Corte Interamericana de Direitos Humanos realizará o ato de leitura da sentença do Caso Gabriel Pimenta vs. Estado Brasileiro em todas as suas redes sociais.

O Estado brasileiro é réu nesse caso.

Ato ocorrerá às 19 horas.

Gabriel Pimenta, era advogado popular quando foi assassinado em Marabá, no ano de 1982, em razão do exercício da profissão em favor de trabalhadores rurais e camponeses.

Apesar de descobertos mandantes e executores, o estado brasileiro nunca puniu os responsáveis, e o crime prescreveu – sendo levado, portanto à Corte Interamericana de Direitos Humanos

O Brasil é o quarto país do mundo em que mais se matam defensores de direitos humanos, por isso essa sentença diz respeito a todos e todas nós que atuamos na defesa de direitos fundamentais.

Em julho passado, exatamente no dia 18 de julho,  40 anos se passaram desde o assassinato do advogado popular, defensor dos direitos humanos e da luta camponesa.

Gabriel Sales Pimenta. Gabriel foi morto quando caminhava pela rua após uma reunião política, dias após conseguir uma ordem judicial que determinava o retorno de um grande grupo de trabalhadores do campo às terras em que trabalhavam e das quais tinham sido expulsos.

Apesar da identificação de executores e mandante, o processo judicial foi marcado por diversas falhas, demonstrando uma conivência do Estado com a violência, que resultou na prescrição da pretensão punitiva e impunidade absoluta em relação ao crime.

A figura de Gabriel virou um emblema da luta por direitos e também da esperança de que, algum dia, defender direitos não represente um grande risco de vida. Infelizmente essa não é a realidade atual em nosso país, na nossa região nem no mundo. Hoje, ser defensor dos direitos humanos significa carregar uma espada de Dâmocles, ter que viver ameaçado, com medo e às vezes até morrer.

Para denunciar essa realidade e provocar mudanças, o caso de Gabriel foi enviado à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), o principal tribunal das Américas sobre a matéria.

Muitos dos direitos de Gabriel e de seus familiares, protegidos pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos, foram violados.

Não só pelos perpetradores do crime, mas também pelo Estado, por ação e omissão.

Nos primeiros meses deste ano, foi realizada uma audiência para analisar o caso apresentado pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). Durante a mesma, foram apresentados os argumentos das partes e seis pedidos de reparação.

Hoje, dia 4 de outubro, Corte IDH deve publicar a sentença, na qual espera-se a responsabilização do Estado brasileiro  e a reparação das vítimas, bem como medidas de não repetição como o fortalecimento do programa de proteção a pessoas defensoras de direitos humanos no país.