As vantagens da legalização dos jogos de azar no Brasil: uma visão socioeconômica

Projeto de Lei 442, que tramita no Congresso Nacional  deve entrar na pauta de votações da Câmara hoje ou amanhã (23), com forte probabilidade de ser aprovado.

Quais as vantagens da legalização dos jogos de azar no Brasil?

Primeiro, é necessário destacar que a prática dos jogos de azar existe em território brasileiro desde os anos 30.

Era permitido, mas passou a ser proibido a partir de 1946, no governo de Gaspar Dutra.

O que está faltando, hoje, são leis que regulamentem a prática dos jogos, gerando receita para o estado, permitindo que ele reinvista  recursos advindos da jogatina em setores importantes da economia.

Mas, afinal de contas, o que é o jogo de azar?

Em linhas gerais, é todo e qualquer jogo em que o ganho ou perda dependa exclusivamente da sorte, como bingo, máquinas caça-níqueis, roleta, pôquer, raspadinhas e dados, entre outros.

Como o jogo é realizado  às escondidas por milhões de brasileiros admiradores da atividade, tornando criminosos quem o pratica, na verdade, é necessário que ele seja reconhecido como entretenimento legal, sem a exigência de batidas da polícia, geradora de atos de corrupção.

O blogueiro fez uma pesquisa na Internet para entender como é visto hoje o jogo de azar em outros países , chegando à conclusão de que o Brasil é um dos poucos países do mundo a tratá-lo como algo delinquente.

Diversas evidências de outros países, como Reino Unido e Austrália, mostram que a legalização dos jogos de azar gera recursos extras para o governo reinvestir em áreas chave da economia, como infraestrutura, saúde e educação, por exemplo.

Além disso, os empregos gerados pelo mercado de jogos de azar também são um ponto a ser considerado pelas autoridades que regulamentam um país.

Consideremos o exemplo do Reino Unido, que teve o mercado de jogos de azar e apostas esportivas alterado em 2014.

Somente no Reino Unido, após a regulamentação dos jogos, havia mais de 100 mil empregados ligados ao setor de apostas esportivas e jogos de azar, o que representa uma redução massiva na taxa de desemprego, fortalecendo a economia daquele país.

Outro país que também tem um ótimo exemplo de como uma economia pode se beneficiar da legalização dos jogos de azar é a Austrália. Os australianos, desde que legalizaram e regulamentaram os jogos de azar em seu território, perceberam um aumento de receita governamental significante.

Considerando os dados publicados em estudos, a receita do estado com impostos em jogos de azar era de aproximadamente 1.5 bilhões de dólares em 1988 e 1989.

Entretanto, 10 anos depois as autoridades viram esse mesmo valor chegar em 4.4 bilhões de dólares.

Os principais responsáveis por esse aumento foram as apostas em corridas de cavalos, cassino, loterias e máquinas caça-níqueis.

Outra descoberta na pesquisa.

O mercado brasileiro é um dos mais interessantes do mundo para empresas de apostas esportivas e jogos de azar.

Dos pouco mais de 200 milhões de habitantes, mais da metade tem inclinação para algum esporte, sem mencionar o culturalmente reconhecido jogo do bicho, o qual está presente diariamente na vida de alguns brasileiros.

Essa perspectiva do mercado brasileiro faz com que empresas do exterior tenham interesse em investir no Brasil e aumentar ainda mais a adesão aos jogos de azar. Isso, por sua vez, faria com que brasileiros tivessem oportunidades de trabalhar em cassinos ou até mesmo sites de jogos de azar.

Além disso, na pesquisa Global Views on Vices, realizada em 2019, aproximadamente 64% dos entrevistados acreditam que os jogos de azar são moralmente aceitos, ou são indiferentes a moralidade dessa prática.

Logo, o Brasil tem um bom potencial para que o jogo de azar seja efetivamente legalizado.

Quem está bloqueando aprovação das novas leis de jogos de azar no Congresso Nacional?

O Projeto de Lei 442 ainda não foi aprovado consequência da mobilização da bancada evangélica.

A bancada religiosa na câmara tenta frear o avanço da legalização dos jogos de azar impondo barreiras éticas e morais a essa prática.

Segundo os contrários à legalização, os jogos de azar representam um enorme risco para quem os pratica, podendo gerar problemas mentais, físicos, financeiros, entre outras questões.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), admitiu hoje (23) a resistência de parlamentares da chamada bancada evangélica à aprovação do projeto de lei

Ao mesmo tempo, ele afirma  que o Brasil perde grandes oportunidades com a falta da legalização e regulamentação dos jogos de azar.

Afinal, o brasileiro joga no bicho, faz apostas esportivas e participa de jogos de bingo, só que tudo isso sem precisar pagar nem um centavo de imposto.

É isso . (HB)