O Conselho Nacional de Justiça nem tomou conhecimento.
As suspeições levantadas pelo PMDB nacional de que houvera irregularidades na distribuição  de Exceção de Incompetência 31 e da Medida Cautelar 111, que manteve Duciomar Costa (PTB) no cargo de prefeito de Belém, foram pro espaço.

O CNJ julgou improcedente a manifestação do partido.