Aprovada anistia aos policiais militares

Publicado em 13 de março de 2015

 

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime da Câmara dos Deputados aprovou ontem, 12, por unanimidade, o parecer ao projeto de lei 177/2015, que propõe anistia aos policias e bombeiros militares do Pará que participaram do movimento reivindicatório por melhores salários no início de abril de 2014.

A punição aos militares foi imposta pelo Ministério Público Militar em junho do ano passado.

O promotor Armando Brasil ofereceu denúncia contra 41 praças envolvidos no movimento grevista.

Eles respondem pelos crimes de motim, revolta, organização de grupo para a prática de violência, omissão de lealdade militar, conspiração, aliciamento para motim ou revolta, incitamento, recusa de obediência e reunião ilícita.

O texto aprovado ontem altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, incluindo os estados do Pará, Amazonas, Acre e Mato Grosso na anistia concedida pela lei a militares dos estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Tocantins e do Distrito Federal, punidos por participar de movimentos reivindicatórios.

O projeto de lei 177/2015 pode ser votado diretamente no Plenário da Câmara a partir da próxima semana.

Ontem os deputados aprovaram requerimento que pedia urgência na votação do projeto, o que vai permitir acelerar a tramitação na Casa Legislativa.

Sendo aprovado na Câmara, o projeto segue para o Senado Federal para, só então, em sendo aprovado, seguir para sanção presidencial.