Apertando alicate

Publicado em 18 de fevereiro de 2011

Justiça Federal um dia dá jeito nessa cambada.

Outra boa nova vindo de Altamira, conforme narra a Ascom da JF:

A Justiça Federal em Altamira determinou que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) destine mais dez servidores para atender a população da região, “no prazo improrrogável de 20 dias”. A decisão é do juiz Ruy Dias de Souza Filho e atende pedido do Ministério Público Federal.

Pela ordem, sete técnicos previdenciários e três peritos médicos devem ser enviados para a agência do INSS em Altamira para atender os moradores da cidade e mais nove municípios vizinhos. Atualmente, o posto conta com apenas cinco técnicos e nenhum médico. Mais de 400 pedidos de auxílio-doença estão acumulados por conta do déficit de pessoal.

Além da solução urgente para o atendimento, a liminar judicial também ordena o agendamento de uma visita do PrevMóvel aos municípios atendidos pela agência e que o INSS providencie a destinação de cargos de médico e técnico no concurso que deve ocorrer ainda esse ano. A desobediência à ordem judicial custará multa de R$ 10 mil por dia ao órgão.

Essa é a segunda ação do MPF tratando de problemas no atendimento da Previdência na região de Altamira. No processo mais antigo, a Justiça chegou a determinar a realização das perícias necessárias para concessão de benefícios previdenciários, mas isso nunca chegou a se efetivar porque o INSS obteve suspensão da decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. No processo mais recente, também cabe recurso ao TRF1