Hiroshi Bogéa On line

Altamira lança Nota Fiscal de Serviços Digital

 

 

O sistema de Nota Fiscal de Serviços Digital (NFS-d) de Altamira foi lançado esta semana naquele município, contando com a presença de 250 empresários, contadores, funcionários públicos, em evento realizado no Centro de Convenções da cidade.

A NFS-d é um documento fiscal de existência digital que substitui as tradicionais notas fiscais de serviços impressas. Viabiliza a autenticidade por meio de procedimentos e controle da escrituração dos serviços, a transmissão, o armazenamento, a manutenção e a preservação do documento fiscal.

A NFS-d, implantada pela Secretaria Municipal de Finanças, será emitida e armazenada digitalmente em programa de computador da Prefeitura Municipal de Altamira, com o objetivo de escriturar os fatos geradores do Imposto Sobre Serviços (ISS), por meio do registro digital das prestações de serviços sujeitas à tributação do imposto.

Esta ferramenta tecnológica e de gestão tributária vai agilizar as transações comerciais entre as empresas, racionalizar e padronizar as obrigações tributárias, garantir segurança nas operações de serviços, dentre muitos outros benefícios. Além disto, é uma ferramenta de vital importância para o momento por que passa o município de Altamira.

A emissão da nota digital é de responsabilidade exclusiva do prestador do serviço. O mecanismo vai permitir além das vantagens mencionadas, a impressão, o envio e o armazenamento digital das notas fiscais, bem como, a simplificação dos processos para cumprimento das obrigações acessórias com a eliminação da AIDF (Autorização de Impressão de Documentos Fiscais) e a emissão das guias de ISS Próprio e Retido na Fonte realizadas automaticamente pela internet.

A adesão ao sistema será realizado por meio do acesso ao Portal da Nota Digital no endereço eletrônico https://nfsd.altamira.pa.gov.br. Após o cadastro de senha do usuário Pessoa Física o contribuinte efetua o Credenciamento e o Recadastramento da Pessoa Jurídica, realiza a impressão do formulário de solicitação de Credenciamento, agenda a visita para Deferimento do Credenciamento ligando para o telefone (93) 3515-3476, anexa a documentação solicitada pelo fisco municipal, e comparece ao Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC). Após estes procedimentos o contribuinte está apto a emitir a Nota Fiscal de Serviços Digital.

O aplicativo foi desenvolvido integralmente por paraenses e gerou 11 empregos diretos para analistas de sistemas, analistas de banco de dados, analistas de rede, programadores, web-desings, tributaristas e funcionários públicos com larga experiência em gestão pública e tecnologia da informação para área tributária. A equipe é formada por ex-alunos de economia e de tecnologia da informação da Universidade Federal do Pará (UFPA), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA).

A obrigatoriedade do Credenciamento, Recadastramento Eletrônico e Escrituração da Nota Digital iniciou no 30/11/11 e será realizado de forma gradual conforme cronograma de implantação – reproduzido a seguir pelo blog como forma de orientação ao usuário.

 

CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO
I – Evento de Lançamento: 30/11/2011.

II – Credenciamento e Recadastramento Eletrônico:
a) 30/11/2011 a 29/02/2012 – Pessoas Jurídicas de Direito Público e Privado Tomadoras de Serviços (Empresas Comerciais e Industriais e os Órgãos Públicos Estaduais, Municipais e Federais).

III – Escrituração, Emissão de Guias se ISS Retido na Fonte:
a) A Partir de 09/01/2012 – Pessoas Jurídicas de Direito Público e Privado Tomadoras de Serviços (Empresas Comerciais e Industriais e os Órgãos Públicos Estaduais, Municipais e Federais).

IV – Credenciamento, Recadastramento Eletrônico, Escrituração, Emissão da NFS-d, Emissão de Guias de ISS Próprio e Retido na Fonte:
a) A Partir de 09/01/2012 – Pessoas Jurídicas de Direito Privado Prestadoras de Serviços.

b) A Partir de 09/03/2012 – Optantes do Simples Nacional e Microempreendedor Individual (Mei).

V – 09/01/2012 a 13/01/2012 – Palestras Técnicas Para Contadores, Funcionários Públicos e de Empresas Prestadoras e Tomadoras De Serviços, Inclusive os Optantes do Simples Nacional e Mei.

VI – 01/02/2012 A 29/02/2012 – Testes para empresas que irão adotar o Recibo Provisório de Serviços (RPS) em lote e liberação do sistema no dia 01/03/2012.

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2 Comentários

  1. Juliano Souza

    4 de dezembro de 2011 - 11:07 - 11:07
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    Espero que isso ajude a prefeitura arrecadar algum imposto das empresas de fora do estado que estão responsáveis pela construção da Usina de Belo Monte. É um pena que o município de Vitória do Xingu, que receberá a maior parte das obras não esteja se preocupando com isso. Tudo indica que em Vitória será uma festa para o Consórcio Belo Monte, responsável pela construção da obra, pois não há controle de recolhimento do ISS, inclusive, sobre os serviços que já iniciaram. Hiroshi, a Norte Energia já está pagando uma furtuna pra este consórcio e ninguem sabe se eles estão recolhendo alguma coisa pro nosso município.

  2. Marcos Silva

    4 de dezembro de 2011 - 10:35 - 10:35
    Reply

    Hiroshi, obrigado pela informação. Tenho empresa aqui em Altamira, já dei uma olhada no portal e verifiquei que o acesso é simples e fácil, além de disponibilizar todas as informações necessárias sobre a implantação da Nota Digital de Altamira. Finalmente vejo alguma coisa de qualidade feito pela Prefeitura de Altamira, pra vc ter uma ideia é a primeira vez que vejo alguma legislação do município na internet. Já estou preparando a minha documentação para solicitar o meu credenciamento. Valeu a informação, obrigado ! Marcos Silva.

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