ALPA: Vale terá que atender exigências da população

Publicado em 26 de março de 2010

Mais uma de prima aqui no blog.

No parecer do Coema (Conselho Estadual de Meio Ambiente) favorável à concessão da Licença Prévia para a instalação da Alpa (Aços Laminados e Planos do Pará), no relatório de condicionantes, dá para observar claramente a obrigatoriedade do empreendedor (no caso, a Vale) implementar o chamado Programa de Inserção Regional da Empresa (PRIEMP), contendo diversos e importantes subprogramas que abarcam quase todas as reivindicações apresentadas pelo prefeito de Marabá e vereadores municipais, durante a Audiência Pública.

Durante reuniões do Coema, Maurílio Monteiro defendeu com determinação a inclusão dos itens agora praticamente aprovados. O chefe da Sedect, defensor apaixonado de construção da Alpa, mostrou aos conselheiros a importância do PRIEMP como fator de desestabilização de tensões sociais provocadas pelas repercussões do grandioso empreendimento.

Em seu parecer, o Coema enfatiza que o processo de licenciamento não se encerra com a concessão da Licença Prévia (LP). “Ao contrário, esta é apenas a primeira etapa do licenciamento do Projeto ALPA, que atesta sua concepção, localização e viabilidade ambiental, mas exige o cumprimento de todas as medidas previstas no EIA/RIMA e nas condicionantes estabelecidas pelo órgão ambiental e pelo COEMA para a efetiva implantação e operação do empreendimento, etapas essas que dependem, respectivamente, da concessão das futuras Licenças de Instalação (LI) e Operação (LO)”.

Documento alerta para a necessidade de acompanhamento da implantação de todas as “ações previstas no EIA/RIMA, nas condicionantes exigidas pelo órgão ambiental e as adicionadas pelo COEMA, razão pela qual, para manter o controle social exercido pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente – COEMA sobre o referido projeto, recomendamos também, como medida adicional, que a Sema e o empreendedor apresentem ao plenário deste conselho o cumprimento de todas as condicionantes por ocasião do pedido das próximas licenças ambientais (LI e LO) do Projeto ALPA.”

Para a comunidade de Marabá e região tomar conhecimento da extensão dos benefícios contidos no relatório de condicionantes, a seguir, resumo do que será aprovado nesta segunda-feira, 29, pelo Coema.

Praticamente, tudo o que foi solicitado pela população.

Leiam:

Obrigatoriedade da Vale implementar o Programa de Inserção Regional da Empresa – PRIEMP, envolvendo os seguintes subprogramas e ações:

Subprograma Infraestrutural:

– Adequar o Aterro de Marabá de acordo com as normas existentes e apoiar à aquisição de equipamentos para a operacionalização;

– Elaborar, em consonância com as prioridades do poder público, projetos executivos e apoiar institucionalmente a captação recursos junto ao Governo Federal e outras fontes de financiamento para a execução destes projetos, a fim de ampliar o atendimento dos serviços de saúde, educação, segurança e de infraestrutura urbana, de forma a universalizar os serviços de acordo com a demanda atual e futura.

Gestão Pública

– Apoiar a revisão do Plano Diretor de Marabá;

– Apoiar a implantação de Planta Genérica de Valores e Cadastro Multifinalitário;

– Apoiar o município no planejamento e melhoria de seus processos de gestão da saúde, educação, destinação dos resíduos sólidos, fornecimento de água e esgoto.

Educação

– Apoiar a ampliação da oferta de vagas e formação de cursos de em nível superior

– Promover Cursos Técnicos Profissionalizantes em parceria com instituições da sociedade civil ;

– Conceder apoio institucional para a constituição da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará;

– Construir Escolas de Ensino Fundamental.

Saúde

– Reformar e ampliar o Hospital Municipal de Marabá;

– Construir Postos de Saúde;

– Apoiar a ampliação do Programa Saúde da Família – PSF.

Segurança Pública

– Apoiar a implantação do Disque Denúncia;

– Realizar, em consonância com orientação , do poder público, de treinamento e capacitação para efetivos de segurança pública;

– Apoiar a aquisição de viaturas e equipamentos para segurança pública;

– Construir postos policiais.

Área Ambiental

– Realizar cursos de Educação Ambiental para as comunidades do entorno do projeto;

– Implantar o plano de preservação de quelônios no município de Marabá;

– Implantar ações de educação ambiental para pescadores do entorno do projeto;

– Criar um Parque Botânico em Marabá;

– Apoiar a Prefeitura de Marabá no projeto de arborização urbana.

Área Cultural

– Reformar o edifício da Câmara Municipal de Marabá e adequar para instalação de Centro Cultural;

– Patrocinar a elaboração de materiais gráficos que resgatem o patrimônio material e imaterial do município de Marabá.

Ciência e Tecnologia

– Apoiar implantação do Parque de Ciência e Tecnologia Tocantins (PCT Tocantins).

Geração de Renda

– Apoiar a implementação de plano voltado à agricultura para pequenos produtores;

– Apoiar a implementação de plano destinado à produção de alevinos.

Subprograma Capacitação, Esporte e Cultura

– Implementar, em parceria com organizações sociais, ações nas áreas de esporte, cultura e capacitação profissional.

– Discutir com equipe de entomologia da SESP a caracterização vetorial da área;

– Utilizar os dados concretos de Leishmaniose cutânea e Visceral, no município de Marabá, pois inclusive houve treinamento em Marabá e para os municípios do entorno nos anos de 2008 e 2009, em relação ao diagnóstico e tratamento;

– Atualizar os dados de malária no Município, pois os dados de 2007 são insuficientes para classificar o município como sendo de baixo risco para o agravo e retirar a malavra “maligna”, relacionada à malária falciparun, substituindo-a por grave;

– Apresentar os dados do georeferenciamento dos igarapés: Novilha, Sabrina e da Vila São José, para emissão do Laudo de Potencial Malarígeno das áreas do projeto;

– Apresentar programa de mitigação na área da saúde em relação à vacinação dos trabalhadores, Programas de doenças transmissíveis e não transmissíveis;

– Realizar o mapeamento das áreas dos alojamentos em relação o saneamento ambiental e vigilância sanitária.

– Apoiar a reestruturação da rede assistencial de saúde, educação, dentre outras, no município, considerando a demanda gerada pelo projeto ALPA.

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Sempre é bom lembrar que a última reunião do Coema será nesta segunda-feira, com a segurança de que o relatório será aprovado integralmente uma vez que a maioria dos conselheiros presentes à reunião de quarta-feira votou favorável a emissão da licença.

Aqui, na íntegra, parecer do Coema.