AL debate indenização de famílias com hanseníase

Publicado em 7 de dezembro de 2011

 

 

A Assembleia Legislativa do Pará reúne no dia 16 de dezembro, representantes do governo, conselheiros de saúde e membros do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) para discutir a indenização das pessoas que foram separadas de seus pais durante o isolamento compulsório dos pacientes com hanseníase. A reunião acontece às 9h, no auditório João Batista.

Instituído como política de saúde no Brasil até a década de 1980, o isolamento compulsório das pessoas atingidas pela hanseníase foi responsável pela separação de milhares de famílias brasileiras – prática repudiada pela Comissão de Direitos Humanos da ONU. O Conselho Nacional de Saúde recomenda a imediata implementação de medidas de indenização e reparação dos danos impostos aos filhos que, ainda bebês, foram separados dos pais, na época da segregação dos portadores de hanseníase.

Até 1986, os bebês nascidos em hospitais-colônias eram afastados de seus pais e entregues para adoção. Estima-se que cerca de 40 mil crianças tenham sido separadas de seus pais, muitas das quais até hoje não reencontraram suas famílias. No Pará, são cerca de 4 mil pessoas que sofreram com a separação de seus pais. O Brasil foi o segundo país do mundo a indenizar as pessoas que foram isoladas em colônias e pode ser o primeiro a indenizar os filhos que foram delas tirados.

No Brasil, a lei federal 11.520, de 18 de setembro de 2007, dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas ao isolamento compulsório. A indenização prevista pela lei corresponde à pensão vitalícia de R$ 750, garantia de fornecimento de próteses e realização de intervenções cirúrgicas e assistência à saúde por meio do SUS. “Porém, o benefício não se estende aos filhos das pessoas submetidas ao isolamento compulsório.

Por isso, desde 2010, o Conselho Nacional de Saúde recomenda a aprovação de uma medida provisória que estenda as ações de reparação e indenização aos filhos separados dos pais durante a fase do isolamento compulsório de pacientes com hanseníase”, informa o coordenador nacional do Morhan, o conselheiro nacional de saúde Artur Custódio.

Apesar de ter cura e de o tratamento estar disponível no SUS, a hanseníase ainda é um grave problema de saúde pública no Brasil – país que ocupa a primeira posição no ranking mundial de prevalência da doença. Segundo dados do Ministério da Saúde, 47 mil novos casos da doença são registrados a cada ano. A situação é especialmente grave nas regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste, que concentram 53,5% dos casos.

Marabá é um dos municípios do país com maior número de casos registrados da doença.