Hiroshi Bogéa On line

Advogados paraenses processam Joaquim Barbosa por uso de imóvel público

 

O texto é do jornalista Carlos Mendes, para O Estado de São Paulo:

 

Os advogados paraenses Ismael Moraes e Marcelo Dantas ingressaram ontem na Justiça Federal de Belém com uma ação popular, com pedido de tutela antecipada, contra o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles acusam Barbosa, que é dono e diretor da Assas JB Corp., empresa cuja sede fica na própria residência dele, em Brasília, de prática “vedada pela legislação”. “Como servidor público, o ministro só poderia destinar o imóvel para fim exclusivamente residencial”, afirma Moraes, citando decreto federal nº 980, de 1990, assinado pelo ex-presidente da República, Itamar Franco. 

A empresa do ministro foi criada na Flórida, Estados Unidos, para que ele pudesse adquirir um apartamento na cidade de Miami. Moraes falou ao Estado em Belém, afirmando que Barbosa estaria se utilizando de uma “ficção” para reduzir imposto ou suprimir pagamento de tributo semelhante a algumas daquelas “arquitetadas pelos réus do mensalão” – processo julgado pelo STF que redundou na condenação de 25 pessoas e cujo relatou foi o próprio Barbosa.

“Caso a empresa não exista, e seja mesmo apenas um artifício contábil-tributário, configura-se falsidade ideológica e outros crimes. Caso exista, em tese seria improbidade administrativa, passível de pelo menos investigação”, explica o advogado. Ele também acusa a procuradoria-geral da República de até agora “nada ter feito para apurar o caso”. E lembra que a única cobrança nesse sentido foi da Associação dos Juízes Federais (Ajufe). 

Moraes e Dantas sustentam que o ministro, como uma das autoridades máximas da República, estaria “ violando os mais comezinhos princípios dessa instituição”, e o que ela representa em termos civilizatórios e democráticos. O ato impugnado, segundo eles, afronta o artigo 1º, o 5º, e em especial o artigo 37 da Constituição Federal, cujo capítulo trata da administração pública. 

Eles pedem na ação – distribuída no final da tarde para o juiz da 5ª Vara, José Flávio Fonseca de Oliveira – que seja determinado o cancelamento do registro do endereço do ministro como sede do bem público e que Barbosa seja condenado a pagar os aluguéis durante os dez meses em que a empresa dele ficou estabelecida no imóvel. Ele quer também uma condenação por danos morais contra a República Federativa do Brasil. 

A secretária de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Ana Lúcia Amorim de Brito, foi arrolada como ré na ação. Segundo Moraes, ela tem o dever de cobrar, em defesa do patrimônio público, os dez meses de aluguel, equivalente a R$ 60 mil, pelo período em que a empresa do ministro ocupa o imóvel residencial, sob pena de também ser condenada, inclusive ao pagamento de multa diária.

O Estado tentou ouvir o ministro Joaquim Barbosa e por sugestão da assessoria de imprensa do STF a ele encaminhou perguntas, mas a resposta foi de que, no momento, a ação judicial não será comentada. A secretária de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Ana Lúcia Amorim de Brito, por meio da assessoria de imprensa do órgão, informou que, por “desconhecer a ação”, prefere também não comentá-la. (Carlos Mendes – ESP)

Post de 

3 Comentários

  1. Guilherme

    11 de agosto de 2013 - 23:38 - 23:38
    Reply

    “A bilionária roubalheira da bandidagem tucana

    Um ‘coxinha’ típico pode se indignar com a corrupção. Mas qual? Talvez até do caso Siemens, do metrô tucano. Onde o promotor estima que podem ser bilhões desviados. Infelizmente, corrupção tucana, mal ou ainda não apurada, é mato! Para não ir muito longe, citemos apenas alguns casos. O caixa 2 de FHC de 1998, onde já tinha Alstom. A Lista de Furnas, caixa 2 tucano de 2002. O mensalão do Azeredo/MG, verdadeiro pai do mensalão, de 98 também. Recordemos.

    Em 2000 apareceram planilhas do caixa 2 da reeleição de FHC – PSDB, em 1998. Nelas já constavam os nomes do hoje indiciado Matarazzo, então arrecadador de campanha, e de empresas do grupo Alstom. Logo, o escândalo é antigo, e nacional. A Folha diz na reportagem que “a investigação sobre as planilhas do caixa dois nunca foi adiante porque a Justiça não autorizou a quebra de sigilo”. A Justiça, portanto, não quis, já que ela é feita por pessoas, que têm vontades.

    A Lista de Furnas surgiu na mesma época do chamado “Mensalão”, 2005. No caixa 2 do PSDB de 2002 estão citados nomes e valores (milhões) para Serra (presidente), Alckmin e Aécio (governador), o próprio Azeredo do mensalão tucano para senador entre muitos outros. Periciada, autenticada, a lista aguarda providências jurídicas: apurações, condenações, ressarcimento aos cofres públicos. Com a palavra, a Justiça e suas vontades.

    O Mensalão do Azeredo, mineiro, é da eleição de 1998. Antes, portanto, do suposto e jamais provado, embora julgado e julgando, mensalão do PT. Dizem será julgado em 2014. Porém, um dos citados como tendo recebido dinheiro é o ex-presidente do STF, Gilmar Mendes. O mesmo que soltou Daniel Dantas duas vezes num fim de semana. Daniel Dantas cuja participação na AP 470 foi desmembrada, em outro processo, o 2474. Que corre em segredo de justiça graças a Joaquim Barbosa.

    Toneladas de material até antigo para publicar sobre o PSDB a mídia tem. Mas… O tempo passa, a mídia “esquece” o que ela mesma publica, a Justiça engaveta, prescreve, “não vê indícios”, arquiva. E assim caminha a humanidade. Joaquim Barbosa compra apê em Miami via off shore, assiste jogos do Brasil no camarote do Luciano ‘Hulk’, da Globo, que contratou seu filho. Ayres Brito faz prefácio de livro de Merval, é homenageado pela Globo e tudo.

    O que fica claro, de todos estes fatos, é que para avançar na Democracia é urgente reformar e moralizar a Justiça. Bem como a grande mídia monopolizada. Enquanto houver esta proximidade suspeita entre partidos políticos, particularmente o PSDB, Justiça e mídia, a Democracia no Brasil vai continuar correndo sérios riscos.”

    (Rodrigo Penna)

  2. Diogo Margonar

    6 de agosto de 2013 - 08:43 - 8:43
    Reply

    Ficou acertado entre os partidos de esquerda que, diante das próximas eleições presidenciais, o principal alvo seria o Min. Joaquim Barbosa, pois, entre todos os possíveis candidatos à Presidência da República ele seria o mais bem visto, por ter uma imagem claramente distante dos partidos políticos. Essa matéria é um dos frutos da reuniaõzinha.

    • apinajé

      7 de agosto de 2013 - 08:12 - 8:12
      Reply

      Bom dia amigos.
      Tô contigo Diogo,diria mais,essa matéria é parte da campanha orquestrada por PTistas para minar a popularidade do ministro,por mais que este fale que não será candidato,provoca pânico naqueles que estão no poder.
      o min. Joaquim é o único com biografia capaz de fazer o PT “largar o osso” procure saber das biografias dos eventuais presidenciáveis,um pior que o outro,nessa corrida leva vantagem quem tem a máquina na mão.por isso a mobilização para desmoralizar-lo.
      um abraço.

Deixe seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *