Advogada Jainara Jasper: – “Na pandemia, há situações que é imprescindível a presença física para a solução da demanda judiciária”

O exercício da advocacia em tempos de pandemia, esse o tema da entrevista que o blogueiro fez com a advogada Jainara Veloso Jasper,  graduada em administração de empresas pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

Nascida no Rio de Janeiro a advogada encontra-se em Marabá há quinze anos.

Como ela mesmo diz, Jainara acredita na advocacia “como instrumento para a administração e aplicação da Justiça, essencial para a sociedade”.

É uma das mais procuradas profissionais atuando em causas de Direito de Família, Sucessões, Infância, Juventude e Minorias, Direito do Trabalho, Empresarial, Administrativo (Licitações) e Criminal.

Por conta da quarentena, o escritório da advogada ficou fechado desde o início da pandemia, reabrindo somente a partir do dia 6 de julho.

Com seu escritório funcionando dentro dos rígidos protocolos estabelecidos pelos órgãos de saúde, Jainara é defensora fervorosa do respeito às regras estabelecidas para o enfrentamento do coronavírus tendo como princípio o isolamento social.

“Neste momento, é importante compreender que, em tempos dessa crise de saúde pública mundial, precisamos acatar o que manda a ciência, o que mandam as autoridades da saúde. Se a recomendação é o isolamento e as restrições à circulação, temos que agir assim.  Se todos temos responsabilidade de conter o Covid-19, vamos fazer isso. Simples assim. Gostemos ou não, afinal, quase sempre, os bons remédios são amargos”, diz a jovem advogada.

Nessa perspectiva, entende Jainara que é dever de cada profissional assimilar, da melhor maneira possível a paradoxal figura denominada de “novo normal”.

   – “Precisamos assimilar isso adequando-se e colocando-se em condições de, mesmo em situações de anormalidade, exercer com dignidade a profissão, rememorando os dizeres de Rui Barbosa no sentido de exigir-se à adaptação como meio a evitar a letargia do judiciário: “A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”.

Também graduada em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA), especialista em Direito do Consumidor pela Universidade Anhanguera, Jainara atua na advocacia há onze anos no Estado do Pará, bem como em demais Estados como Maranhão, São Paulo e Amazonas – ” com orgulho” faz questão de dizer.

Abaixo, íntegra da entrevista que a profissional do Direito concedeu ao blogueiro.

 

Na esteira dos tribunais que adotaram uma série de mudanças nos procedimentos e prazos para tentar conter o avanço do coronavírus, como o seu escritório de advocacia tem adotado medidas para tentar prevenir a proliferação do vírus?

Em decorrência da pandemia da COVID-19, toda a rotina do judiciário brasileiro foi alterada. Com o encerramento das atividades presenciais ainda em março do corrente ano, o escritório foi fechado, acompanhando as recomendações da OMS e dos Decretos Municipais, mantendo-se o trabalho remoto, sem atendimento presencial. Somente na data de 06 de julho último as atividades foram retomadas, asseverando-se todas as precauções e cuidados necessários,  como distância mínima resguardada, uso de máscara e álcool em gel.

 

Antes da retomada as atividades presenciais era  tudo on line,  como recomendam os protocolos de saúde?

Infelizmente, não. Ainda existe uma grande parte do trabalho que exige a pessoalidade. Apesar dos avanços tecnológicos, como a utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJE), que já existia antes da pandemia, e outros recursos tais como aplicativos para realização de audiências por videoconferência, e-mails e telefones, há situações que é imprescindível a presença física para a solução da demanda, como casos urgentes que envolvam perigo à vida, risco de morte, réu preso e outros, ademais, os prazos dos processos físicos ainda estão suspensos, pois precisam ser retirados através de carga pelo advogado para serem cumpridos, apenas os processos eletrônicos estão sendo movimentados.

 

Você, especificamente, teve paralisação grande em seu escritório a ponto de lhe obrigar a dispensar funcionário?

Apesar da suspensão e fechamento, felizmente não fi preciso dispensar mão-de-obra, pelo menos no meu caso.

 

O atendimento a seus clientes de forma on-line ocorreu ao longo dos sete dias da semana?

Ininterruptamente, os clientes muitas vezes ligam ou passam mensagens fora do horário comercial, o que durante a pandemia se tornou algo normal. Procuro sempre me colocar no lugar do outro, porque ter essa visão de empatia nos faz perceber que a pessoa pode estar aflita, preocupada, ansiosa, ou até mesmo desesperada. Sempre procuro dar o meu melhor para atender e prestar o devido auxílio a contento, independente da situação ou do horário. Mas a advocacia é isso mesmo, mais que uma profissão ela deve ser vocação, do latim  advoco –  chamar, convocar, tomar como defensor, invocar, recorrer.

 

Em todas as atividades produtivas, tanto no comércio quanto na função dos profissionais liberais têm sido difícil administrar a equação dia  X despesas, que passou a ser valiosa nesse momento. Você tem conseguido administrar essa situação?

O Brasil já vinha de uma crise econômico-financeira bastante severa.A  pandemia tornou tudo mais cruel, isto em todos os aspectos de vida, que vai além do financeiro, que remete as esferas mental, psicológico, afetivo, emocional, das relações interpessoais, das mudanças no trabalho, ao luto e da dor das famílias que perderam algum ente querido e amado. Acredito que uma parcela muito pequena da população não foi afetada negativamente pela pandemia, não tendo sido diferente para mim, porque como mãe solo, sei que muitas das minhas clientes são também, enfrentam dificuldades ainda maiores para administrar e conciliar tudo. O trabalho foi reduzido, muitos clientes deixaram de pagar os honorários pela dificuldade financeira, o que eu entendo, inclusive não paralisei os atendimentos pro bono que mantenho e que quero continuar exercendo, como gratidão e do que posso oferecer enquanto ser humano. Acredito que após tudo isso, as pessoas possam melhorar, evoluir, ter mais empatia e amor ao próximo.

 

 

 

 

A subseção OAB-Marabá, está realizando um belo trabalho nesse sentido, de conscientização, distribuição de máscaras, álcool em gel, instalou o comitê de apoio às vítimas de COVID-19,

 

 

 

 

E como está sendo o atendimento a novos clientes, por exemplo, aqueles que chegam ate a porta de seu escritório de advocacia e o encontra fechado?

Entram em contato pelo telefone, whatsapp ou e –mail.

 

Há alguém disponível de sua estrutura para atender especificamente esses novos clientes?

Normalmente eles já entram em contato direto pelos canais de comunicação, whatsapp, telefone e e-mail.

 

Você passou a adotar home office sem ir ao seu escritório, ou faz revezamento trabalhando em casa e no escritório?

O escritório foi fechado integralmente desde o início da pandemia, tendo sido reaberto com atendimento ao público, apenas na data de 06 de julho.

 

Nas situações de prazos de processo, houve alguma liberação em relação a isso junto aos tribunais com medidas de prazo indeterminado?

Sim! Várias portarias do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, foram sendo publicadas para regulamentar a situação. Em resumo, os prazos dos processos eletrônicos estão fluindo e os dos processos físicos estão suspensos. A última portaria publicada pelo Tribunal foi a Portaria Conjunta de nº. 15/2020 de 21/06/2020. Através dela, alguns fóruns já reabriram não por completo, mas em escala de revezamento e com várias limitações. A comarca de Marabá não está inclusa e ainda não há data para abertura e retorno.

 

Você sabe informar se todos os demais colegas de profissão estão também adotando isolamento aconselhado por autoridades sanitárias, trabalhando remotamente?

A maioria, sim! A OAB/PA, subseção Marabá, está realizando um belo trabalho nesse sentido, de conscientização, distribuição de máscaras, álcool em gel. Instalou o comitê de apoio às vítimas de COVID-19, fez inspeções e fiscalizações no interesse da sociedade quanto à aplicação dos recursos da pandemia e atendimentos hospitalares no Hospital de Campanha, dentre outras.

 

Mesmo nesse período de isolamento social, há casos de diligências presenciais mantidas em casos essenciais?

Desde o início da pandemia, o Judiciário está trabalhando com esmero para garantir a prestação jurisdicional à população. Já são centenas de decisões de magistrados de todo o País sobre o tema.

Por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi estabelecido um sistema de plantão extraordinário. Isto é, os magistrados seguem trabalhando por meio do teletrabalho, para atender demandas ordinárias que já tramitavam nas varas, e no regime de plantão presencial, para atender às demandas urgentes.

Essa decisão está em vigência para todas as esferas do judiciário em todo o país. Com relação às delegacias de polícia, portaria publicada também limitou o atendimento presencial em todas as delegacias do Estado e demais unidades operacionais e administrativas da Polícia Civil.

Ou seja, estão suspensos os atendimentos presenciais nas delegacias, exceto para casos flagranciais ou conduzidos nos casos de homicídio, latrocínio e remoção de cadáver; lesão corporal; violência doméstica e contra crianças e adolescentes; crimes contra a dignidade sexual, entre os quais o estupro; sequestro e cárcere privado; roubos em geral (subtração cometida com violência ou grave ameaça) e casos que possam ocorrer o perecimento da prova, mediante prévia análise do delegado de polícia.