A seriedade da Justiça de Marabá

Publicado em 23 de março de 2012

 

 

Dia desses, o poster citou a seriedade com que os juízes de Marabá estão trabalhando, num esforço extraordinário para reduzir as demandas e qualificar a atuação do Judiciário na região. Juízes como Cristiano  Magalhães Gomes, Cláudia  Regina Moreira Favacho Moura, César Lins, Líbio  de Araújo Moura, além do juiz trabalhista Jônatas Andrade, dignificando aquilo que chamamos de Justiça.

 

Ademir Braz, em seu blog, faz hoje um resumo da repercussão de atos da Justiça local em direção ao restabelecimento de sua credibilidade, conquistada, sobretudo,  graças a atuação de seus membros, em contraposição ao vexame praticados por  alguns magistrados da capital do Estado do Pará.

 

Nossos juízes…

O juiz Cristiano Magalhães Gomes, da comarca de Marabá, concedeu ontem um pedido de tutela antecipada ao advogado Marcelo Augusto Vaz Lobato, em ação movida contra a empresa Direcional Safira Empreendimentos Imobiliários. No processo, o advogado alega que a empresa cobra as prestações de um apartamento, acrescidas de juros, mesmo sem entregar o imóvel na data estipulada. Na ação, Marcelo Vaz pediu à Justiça a retirada do contrato, da cláusula que dá direito à empresa de cobrar valores mesmo sem entregar o apartamento. “No presente momento não cabe ao juiz adentrar no mérito da causa, mas tão somente verificar se estão presentes os requisitos legais, para a concessão da medida pleiteada”.
O magistrado frisou que a variação de custos dos materiais de construção, a escassez de mão-de-obra e a dificuldade para obtenção de crédito são riscos diretamente relacionados à empresa. “Em relação à cláusula de tolerância não é um mero desdobramento do prazo para conclusão da obra, dentro do qual a Requerida, embora inadimplente, não sofre as consequências do descumprimento contratual”, afirmou o juiz Cristiano Magalhães, asseverando que caso fosse a empresa a parte inadimplente, não gozaria do mesmo benefício, mas sofreria as consequência previstas nas cláusulas contratuais quanto ao descumprimento. “A iniquidade é patente e, por isso, a cláusula de tolerância, a princípio é ilegal e deve ser afastada”.
… estão com tudo
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho, por unanimidade, rejeitou todas as exceções de suspeição suscitadas pela Vale S. A. e pelo fazendeiro Decio José Barroso Nunes, contra ato do juiz Jônatas Andrade, titular da 2ª Vara do Trabalho de Marabá. As decisões se referem a sete processos que foram julgados no ultimo dia 15 de março.
… e nada prosa!
Gays, lésbicas, travestis, transexuais, bissexuais e simpatizantes já podem casar-se em Marabá. Jurisprudência para isso já existe e o juiz César Dias de França Lins, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Marabá, acaba de autorizar a realização do primeiro casamento homoafetivo da história do município.
Na opinião do juiz César Lins, as pessoas heterossexuais e homossexuais não escolhem sua sexualidade, ou seja, o que vão ser. “Sei que a maioria das religiões é contra, e respeito essa posição, mas não estou aqui para decidir de forma religiosa, mas jurídica, porque o Estado brasileiro é laico. “O que as pessoas querem é a proteção do Estado, e isto está sendo garantido”.
Enquanto isso, em Belém…
Por maioria de votos, a 3ª Câmara Isolada do Tribunal de Justiça do Pará, em sessão realizada nesta quinta-feira (22), negou o recurso do Ministério Público, que pretendia reverter decisão que absolveu o ex-deputado Luis Sefer, da acusação de estupro e atentado violento ao pudor contra uma menor. A decisão é de outubro do ano passado.
O MP sustentou, entre outras alegações, que a decisão de absolvição havia sido omissas e contraditória em vários pontos, como a suposta não valorização do depoimento das vítimas e das testemunhas; a existência de falhas no rito processual; e que a decisão teria ido de encontro aos direitos das crianças.