A quem interessa a PEC 37?

Publicado em 15 de abril de 2013

 

 

A pergunta adiciona ingrediente ao debate que se faz, em todo o país, sobre a Proposta de Emenda à Constituição No. 37, que tira do Ministério Público o poder de conduzir investigações criminais, aquecido agora com a  presença do juiz de Direito de Marabá, César Lins,  na caixa de comentários do blog.

 

 

 “É bem verdade que o MP vem produzindo investigações sigilosas dignas do tempo do dói codi, sem que o cidadão tenha direito a acompanhar o ocorrido … Do jeito que esta não pode … Inclusive ao meu ver sua investigação sem uma lei regulamentando é nula por não garantir o amplo conhecimento da investigação. Todavia, penso ser salutar uma edição de lei que permita o Ministério Publico investigar, com todas as garantias legais, já que as provas indiciarias interessam ao titular da ação penal(promotor de justiça). Se ele pode denunciar, o mais, pode o menos que é investigar os fatos… Monopólio da investigação é perigoso, devendo esta PEC ser julgada inconstitucional pelo STF caso passe… Ampla liberdade as instituições e o MP órgão que vem fazendo a diferença …”

César Lins