Hiroshi Bogéa On line

A Justiça lá…

O Ministério Público do Maranhão denunciou e a Justiça do município de Buriti realiza, nesta quarta-feira (17), o julgamento de Pedro Royer, Gabriel Introvini, Nelson Antonio Burin e Raimundo Agostinho Pressi, Jorge Nelson Pressi e Isadora Hermann, proprietários de terras na região denunciados como autores de crime ambiental. Talvez seja o primeiro julgamento do gênero no país.
Produtores de soja e de carvão em larga escala, segundo o juiz João Pereira Neto, “os acusados ignoraram a proibição da derrubada de pequizeiros e aroeiras observada na licença para desmatamento das áreas para uso alternativo concedida pelo Ibama. Eles teriam utilizado ‘correntões’ – sistema que utiliza dois tratores unidos por corrente e derruba tudo o que encontrar pela frente. Não escapa nada”, enfatiza o magistrado.
“Na audiência será feita possível transação penal ou suspensão condicional do processo visando aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa, desde que haja prévia composição dos danos ambientais, exigência da lei.”
Além de cortarem aroeiras e piquizeiros, “os acusados transformaram a madeira em carvão, o que configura duplo crime ambiental sem direito a audiência de transação penal. O crime é punível com reclusão de um a dois anos e multa para o corte e transformação de madeira de lei para fins industriais, energéticos ou qualquer exploração econômica ou não.”

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