A ditadura do TSE e dos Procuradores

Publicado em 19 de junho de 2010

Sobre a perseguição imposta pelo MPF aos blogs nacionais, foco do post abaixo, Luiz Nassif deita e rola falação condenando a ação nefasta dos procuradores e do próprio TSE.

Diz o direito que a nem toda lei é legítima, isto porque muitas leis são destituidas de qualquer razoabilidade. Um exemplo de anacronismo é esta lei que, ao que tudo indica, está levando ao MPE a perseguir blogs sem motivo justificável. Estamos num regime democrático, a censura da época da ditadura acabou mas na prática o que estamos vendo é de estarrecer. Pelo andar da carruagem os blogs que falem de política terão que postar apenas receitas de bolo. Interessante que, ao contrário de uma rede de televisão, que pela lei é concessionária de serviço público e por isso obrigada a ser imparcial, um blog acessa quem quer. Isto que está ocorrendo no âmbito do MPE é de estarrecer.

Quem também baixa a pua, é Luiz Azenha.

O Tribunal Superior Eleitoral quer controlar a blogosfera. O tribunal entende (entende?) que pode determinar o que é ou não é campanha antecipada na blogosfera.

O erro do TSE está em acreditar que a blogosfera pode ser engarrafada, sob o comando de Brasília. Sugiro aos blogueiros que se sentirem prejudicados — sejam do PT, do PSDB ou do PCdoB — que estabeleçam seus blogs em Santa Cruz de La Sierra, Bogotá ou Miami.

Será que o TSE tem jurisdição lá?

A nota reproduzida no blog da Dilma deu no UOL:

TSE exige que Google revele autor de blog pró-Dilma

Procuradoria solicitou que site que promove a petista seja tirado do ar

Google afirma que ainda não foi notificado da decisão; blog diz que seus responsáveis não são ligados ao governo


DE BRASÍLIA

O ministro Henrique Neves, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou anteontem que o Google Brasil informe em 24 horas, a partir do recebimento da notificação, quem é o responsável pelo “Blog da Dilma” (dilma13.blogspot.com), hospedado pela empresa.

O pedido foi feito pelo Ministério Público Eleitoral, que também solicitou que o site seja retirado do ar, pois publica textos enaltecendo a pré-candidata à Presidência Dilma Rousseff, “com pedido expresso de ajuda financeira” destinada não só ao blog, mas à “campanha eleitoral”.

Neves avaliou que a identificação do dono do blog é preparatória para uma ação.

Ontem, o “Blog da Dilma” publicou a nota “A oposição quer calar o Blog da Dilma”, assinada por Daniel Bezerra (“criador e editor-geral”) e Jussara Seixas (“editora”).

A nota diz que os blogueiros são cidadãos “sem nenhum vínculo partidário”: “Não somos pagos pelo partido ou pelo governo”.
E conclui: “Temos e-mails, não somos anônimos, temos telefones disponibilizados no blog e estamos inteiramente à disposição do TSE”.

O Google Brasil disse que, até o fechamento desta edição, ainda não havia sido notificado, “estando impossibilitado de se manifestar sobre qualquer aspecto do caso”. A empresa defendeu “a liberdade de expressão”, mas afirmou que “os casos de uso indevido dessa liberdade” são avaliados pelo Judiciário.

O Ministério Público pediu ontem que outro blog (euqueroserra.blogspot.com), desta vez de apoio ao tucano José Serra, seja retirado do ar. Pediu ainda que o Google Brasil informe quem são os responsáveis pelo site.

O caso foi distribuído à ministra do TSE Nancy Andrighi.”

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