PPP É ALTERNATIVA MAIS EFICIENTE PARA MELHORAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA – parte 2

Desde ontem, o blogueiro aborda a questão da PPP de iluminação pública licitada em Marabá, que teve o processo deflagrado no início de 2015 –  portanto, há quase dois anos -, coincidindo a sua homologação no final da atual administração.

Certamente, por conflitar interesses de quem imagina resolver  a grave situação do parque de iluminação da cidade usando soluções paroquiais, a concessão dos serviços a um consórcio de empresas privadas foi criticada por alguns setores somente nos últimos dias.

Durante todas as etapas da licitação, principalmente durante as audiências públicas, questionamentos de confrontação não foram registrados.

Com o certame homologado e cópias do mesmo para o Tribunal de Contas dos Municípios, a PPP da iluminação pública foi disputada por dois consórcios integrados por gigantes nacionais da área, saindo vencedor o Consórcio Marabá Luz SPE Ltda, integrado pelas empresas Urbeluz, FM  Rodrigues e Conasa –Companhia Nacional de Saneamento -, o mesmo que disputou a licitação da PPP de Belo Horizonte.

Trata-se de contrato de concessão administrativa cujo objeto é a prestação dos serviços de iluminação pública, incluídos o desenvolvimento, modernização, ampliação, eficientização energética, operação e manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública.

O prazo de vigência da PPP é de 25 anos.

A modernização da rede municipal de iluminação pública requer elevados recursos e, principalmente, gestão do setor.

Uma empresa sem expertise  e sem musculação financeira para investir na nova conceituação de rede, jamais atenderá  a demanda.

Para ter ideia da dimensão do desafio, o blogueiro teve acesso aos dados de uma amostragem da rede atual de iluminação de Marabá, baseado no cadastro de dados do setor de iluminação pública municipal.

As vias foram classificadas de acordo com o seu grau de importância, volume de veículos e volume de pedestres , visitadas durante o dia para coleta de informações gerais e visitadas durante a noite para medição do grau de luminância ( medição da quantidade de emissão de luz, que passa através  de uma superfície em particular em um certo ângulo) e iluminância (medição da quantidade de luz que cai – iluminando e espalhando-, sobre uma determinada área de superfície. A iluminância também se correlaciona com a forma como os seres humanos percebem o brilho de uma área iluminada).

Dos 72 logradouros amostrados, verificou-se que 61 logradouros (84,72% da amostragem), não estão em conformidade com a Norma Brasileira NBR 5101, pelos mais diversos motivos, tais como: luminária inadequada, tamanho de braço inadequado, angulação de braço inadequada, potência de lâmpada inadequada, em especial nas regiões consideradas de padrão popular e periferia.

Isto denota a necessidade de se realizar um cadastramento de características físicas de todos os logradouros para a elaboração de projetos luminotécnico específicos atendendo aos requisitos da norma e, consequentemente, propor mudanças de tipologia de braço e padrão de montagem hoje vigentes na cidade, para que a migração do sistema existente para um sistema de iluminação pública mais eficiente atinja seus objetivos de cumprir integralmente com os requisitos recomendados.

Do total de 1.178 braços e suportes auditados, os braços do padrão curto representam a maioria, somando 1.010 unidades.

Das 1.010 unidades, 890 unidades (88,12% da categoria) foram consideradas em estado ruim de conservação, sendo necessária a substituição.

Outro ponto a destacar é que a aplicação dos braços curtos deve ser limitada a logradouros com largura igual ou menor a 7 metros, entretanto, um percentual significativo dos logradouros que possuem hoje este padrão de braço curto instalado tem largura de via significativamente superior, o que implica em desempenho de iluminamento insuficiente para atender aos padrões da norma, indicando a necessidade de readequação do padrão, com substituição do tipo de luminária empregada e do braço hoje utilizado por outro de maior comprimento.

A foto acima mostra típico logradouro com aplicação de braço padrão curto, em via com largura superior a 7 m.

O equipamento hoje instalado não é adequado para promover a correta distribuição da iluminação ao longo do logradouro, indicando a necessidade de substituição do braço por outro de maior comprimento e substituição do tipo de luminária.

Dezenas de deficiências e graves problemas detectados na amostragem recolhida pelo blog, na Prefeitura de Marabá, poderiam ser colocados neste texto, no entanto, sua extensão tornaria a leitura do post enfadonha.

Nos limitemos, portanto, aos exemplos citados.

Em que pese a União e os Estados serem responsáveis por diversos serviços e utilidades públicas que demandam recursos (naturais, materiais, humanos e financeiros) para sua adequada prestação – por exemplo, energia elétrica (União) e gás (Estados) –, é no Município que residem as atribuições públicas mais próximas do dia-a-dia do cidadão, e que o afetam de modo mais direto, como iluminação pública, transporte público e mobilidade, água, esgoto, gestão de resíduos sólidos, drenagem de águas pluviais e organização do trânsito, por exemplo.

Nesse sentido, a partir de 2010, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estipulou que os ativos de Iluminação Pública deveriam ser transferidos às Municipalidades, algumas prefeituras  decidiram pela constituição de autarquias ou empresas públicas municipais para a gestão dos ativos e do serviço, centralizando nestas entidades as licitações e contratações inerentes ao ´parque de Iluminação Pública (compra, troca e manutenção de lâmpadas, hastes, sistemas etc.).

Outros municípios, porém, optaram por modelos de interação público-privada de longo prazo.

Dados recentes da ANEEL mostram que as prefeituras que optaram pelas PPPs vêm obtendo resultados de eficientização comprovados, enquanto aqueles que permanecem sob a égide de empresas ou órgãos públicos esbarram na dificuldade de obtenção de incentivos à modernização das luminárias (e estruturas acessórias) com vistas à melhoria do consumo energético dos pontos de iluminação – por exemplo, a troca das lâmpadas de sódio e mercúrio por lâmpadas LED, medida que pode reduzir o consumo energético do Parque de Iluminação Pública em mais de 50%.

Em 89  Municípios geridos atualmente por PPPs, auditados pela agência reguladora, a eficiência da rede de iluminação público fez-se sentir em dois anos de vigência dos contratos, todos contemplados com investimentos privados  próprios que já permitiram a otimização, expansão, operação, manutenção e controle remoto  em tempo real da infraestrutura de parte das redes.

Os demais municípios operacionalizados por autarquias ou empresas públicas municipais, limitam-se a manter de forma precária, as redes existentes, trocando aqui e ali lâmpadas queimadas ou outros acessórios – sem nenhum tipo de investimentos na modernização do sistema.

As PPPs estão investindo pesado na troca das lâmpadas tradicionais, substituindo-as por lâmpadas LED , conduzindo, portanto, os municípios a significativas economias no consumo energético do parque de Iluminação Pública – da ordem de 52% (por cento –, além de melhorar sobremaneira a iluminação das vias, em virtude da possibilidade de maior direcionamento do feixe de luz, mitigando-se um dos principais fatores criminológicos ligados ao ambiente, qual seja, a deficiência da iluminação das vias públicas.

CIDADE INTELIGENTE

Além disto, lâmpadas LED possibilitam, quando integradas a um sistema inteligente, modulação de potência e detecção e correção de falhas nas lâmpadas por dispositivo remoto – a chamada telegestão –, o que contribui à redução do consumo energético e também reduz a necessidade de intervenções em campo (enxugando, com isto, o custo operacional do parque de iluminação pública, em razão da necessidade de menos recursos materiais e humanos para as intervenções nas lâmpadas e estruturas acessórias).

No caso da PPP estruturada pelo município de Marabá, licitação vencida pelo Consórcio Marabá Luz SPE Ltda,  por exemplo, em cada uma das luminárias LED a serem instaladas no Município, deverá o concessionário acoplar um controlador – dispositivo responsável pela comunicação entre a luminária e o Centro de Controle Operacional (CCO) –, a partir do qual se faz possível a transferência bidirecional de dados e informações que viabiliza, entre outras, as seguintes facilidades e funcionalidades: identificação, pelo CCO, da situação da luminária em tempo real (se ligada ou desligada); dimerização (modulação de luminescência) de acordo com os horários exatos de nascer e pôr-do-sol (que variam a cada dia), atribuindo-se maior eficiência ao consumo energético do Parque de Iluminação; e monitoramento, em tempo real, do consumo energético das luminárias.

E é exatamente na telegestão do parque de iluminação pública que reside a verdadeira oportunidade de transformação da Cidade em Smart City – ou ,na expressão bem abrasileirada,  cidade inteligente -,  definição mais abrangente que  remete à ideia da cidade que utiliza inteligentemente seus recursos.

Marabá precisa caminhar para esse ponto.

E só chegará a ele através de investimentos. Muitos investimentos.

Na atual crise financeira onde o país cada dia mais empobrece, Marabá necessita firmar parcerias com grandes grupos econômicos, não apenas na área de iluminação pública, mas, também, em outros segmentos, para se modernizar e oferecer qualidade de vida à sua gente.

PORTFÓLIO DO CONSÓRCIO

Pelas pesquisas realizadas na Internet, o blogueiro constata os perfis das empresas integrantes do Consórcio Marabá Luz entre as mais qualificadas do país.

A FM Rodrigues está disputando 60% das gestões de Iluminação Pública de São Paulo e Fortaleza, apresentando portfólio invejável.

A empresa é responsável pela manutenção corretiva e preventiva do Sistema de Iluminação Pública do Município de São Paulo, além de executar serviços de manutenção e instalação de luminárias ornamentais e conservação de Áreas Verdes  para a prefeitura de Mogi das Cruzes (SP).

A coparceira dela no consórcio, a Urbeluz, tem assinatura de serviços em São João de Meriti/RJ, Caraguatatuba/SP, Mauá/SP, Anápolis/GO, Jataí/GO, Cuiabá/MT, Rio de Janeiro, Brasília, Cubatão, Santos – entre outros municípios.

A mesma empresa foi premiada pela Eletrobrás, em 2010, com a comenda “Cidade Eficiente”.

Para o desenvolvimento da PPP de iluminação pública, o Consórcio Marabá adotará luminárias HID de alta eficiência com lâmpadas Vapor de Sódio e luminárias com tecnologia LED,  nas potencias de 50W a 250W de acordo com as determinações da Prefeitura para cada via pública, como base para a obtenção de melhoria de qualidade, economia de energia e redução dos custos de manutenção do sistema.

O índice de reprodução de cor dos LEDs promove uma iluminação de maior qualidade, o que proporciona melhor acuidade visual ao utilizador do espaço, em relação ao vapor de sódio, tecnologia mais comumente empregada nas cidades brasileiras, já que seu rendimento energético é superior as demais tecnologias empregadas na iluminação pública.

Assim para alcançar o melhoramento desejado, o projeto de modernização do parque foi dividido em dois ciclos, que ocorrem em dois momentos distintos ao longo do horizonte de 25 anos estudados para sua implementação.

PROGRAMA DE INVESTIMENTOS 

O programa de investimentos no parque de iluminação pública de Marabá, conforme contrato, está previsto para acontecer em dois ciclos, sendo o primeiro com início imediato após a assinatura do contrato e emissão da ordem de início e o segundo ciclo de investimento a partir do 12º ano da concessão.

Ou seja, logo no início do governo Tião Miranda, que já contará com a estrutura financeira de um forte consórcio privado para reduzir demandas em área tão crucial, e geradora de insatisfações quando não atendida a contento.

As metas quantitativas que subsidiarão os programas de investimento do  projeto preveem redução de 30% no consumo médio de energia elétrica da iluminação pública, em até 24 meses contados da data de assinatura do contrato de concessão com a substituição de todas as luminárias existentes no parque de iluminação pública por luminárias fechadas, mais eficientes, utilizando lâmpadas vapor de sódio, assim como substituição de braços e demais acessórios onde for necessário para atender aos requisitos mínimos previstos na norma de iluminação;

Substituição de 4.000 pontos da rede de IP existentes para luminárias com tecnologia LED em até 24 meses com redução mínima no consumo de 30% sendo que obrigatoriamente 1577 luminárias de 250W e mais 1512 luminárias de 400W deverão receber sistema de telegestão somando um total de 3.089 luminárias LED com sistema de telegestão conforme especificação contida no item 12 deste projeto básico;

As substituições das luminárias existentes para luminárias sob a tecnologia LED devem contemplar também a substituição do braço, fio de alimentação, conectores e ferragens do respectivo ponto de iluminação pública;

Cadastramento georreferenciado de todo o parque de iluminação pública em até 6  meses contados da data de emissão da Ordem de Serviço para início dos serviços;

Aplicação de software específico para iluminação pública em plataforma web para a gestão completa do sistema, incluindo implantação de call-center, gestão de frotas, emissão de relatórios gerenciais incluindo o de consumo de energia elétrica e demais funcionalidades;

Estabelecimento de cronograma de melhorias nos sistemas de iluminação considerando prioritariamente a maior vida útil média dos equipamentos, proximidades de locais de uso de menores, idosos e portadores de necessidades especiais (escolas, hospitais e postos de saúde), entradas e saídas do município, postos policiais e delegacias e elenco de prioridades específicas da Administração Municipal.

O Consórcio deverá obedecer, também,  apresentação e início de implantação em até 30 dias contados da data de emissão da OS para início dos serviços, de planos de manutenção corretiva, preventiva e preditiva para a iluminação pública do Município.

Implantação em até 12  meses, contados da data de emissão da OS para início dos serviços, de programa de inspeção de qualidade nos equipamentos a serem instalados nas redes de iluminação do município.

A programação de investimentos do Consórcio Marabá Luz chegará às escolas públicas do município, levando qualidade de energia e climatização das salas de aula.

Nenhuma sala de aula ficará sem ser atendida com instalação de climatizadores.