A atuação integrada da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Polícia Civil, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e demais parceiros trouxe resultados significativos nos últimos cinco anos.
Hoje, a Seaster e demais órgãos comemoram os números alcançados por meio de iniciativas como o “Busca Ativa”, que tem como objetivo chegar às áreas mais distantes e isoladas: comunidades tradicionais, ribeirinhos e indígenas.
Mais de um milhão de certidões de nascimento foram emitidas desde 2010, ano em que as ações do Governo do Estado foram fortalecidas para diminuir o número de sub-registros no Pará.
Outra iniciativa parte do Fundo de Apoio ao Registro Civil do Pará, e foi o responsável por custear certidões de nascimento por meio de parcerias com mais de 200 cartórios espalhados em todo o Estado.
De acordo com a Seaster, nestes cinco anos de atividades do Fundo, 168 mil pessoas em situação de pobreza e de emergência receberam a 2ª via da certidão de nascimento. O Fundo foi criado por meio de uma Lei Estadual que completou cinco anos de atividade em 2016.
As ações de combate ao sub-registro existem no Estado desde os anos 90, porém, foi em 2010, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que 39 mil pessoas, na sua maioria crianças, não possuíam registro de nascimento, que o governo intensificou ainda mais este trabalho.
