Hiroshi Bogéa On line

Pará expõe à Aneel motivos para a cobrança da taxa hídrica

Quem informa é Pascoal Gemaque:

 

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi informada nesta quarta-feira (06) sobre os motivos que levam o Estado do Pará a cobrar a Taxa de Fiscalização de Recursos Hídricos (TFRH). A resolução torna constitucional a cobrança de uma compensação financeira ao estado pela utilização de seus recursos hídricos, principalmente a geração de energia pelas hidrelétricas. A cobrança está sendo questionada judicialmente por setores da iniciativa privada e pela Eletronorte (Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A).

Participaram da reunião na sede da Aneel, em Brasília (DF), o diretor-geral da Agência, Romeu Donizete Rufino; Helenilson Pontes, secretário Extraordinário de Governo e Assuntos Institucionais; Ophir Cavalcante Júnior, procurador do Estado, e o senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), além de membros da diretoria da Aneel.

No encontro, os representantes do Pará mostraram à diretoria da Agência a importância da cobrança da taxa, cujo valor será usado para recuperar os danos causados à população pela implantação de grandes projetos, principalmente hidrelétricos, em território paraense. “Não podemos recuperar as perdas do passado, mas podemos, a partir da utilização dessa taxa, proporcionar um futuro melhor, principalmente para as novas gerações de paraenses”, disse o secretário Helenilson Pontes.

O procurador-geral Ophir Cavalcante Júnior explicou o andamento do processo na esfera judicial, com liminares contra e a favor da cobrança expedidas pela justiça. Segundo Ophir Cavalcante, com a cobrança da taxa, o Pará quer construir uma política que regule a exploração dos bens hídricos, evitando futuros problemas sociais. “Se a solução para o impasse é a esfera judicial, iremos até o fim nesse processo, lutando para que a população paraense seja compensada por suas perdas”, afirmou.

Distorção – Além de possibilitar a elaboração de uma política voltada aos recursos hídricos, Flexa Ribeiro destacou que a taxa corrige uma distorção do sistema tributário, que impede a cobrança do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) sobre a geração de energia pelo estado produtor. “Esse sistema beneficia unicamente os importadores. O Pará, apesar de ser um grande produtor, e com potencial de vir a ser o maior exportador de energia do país, é penalizado por não poder tributar a energia gerada”, enfatizou.

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que, de imediato, a Agência não pretende se posicionar a respeito da questão, pois não conhece detalhes do pedido apresentado pelo governo estadual, bem como do processo na justiça, mas que pretende participar das conversas sobre o assunto e se posicionar oficialmente, usando seu poder de agência reguladora.

Romeu Rufino pediu aos representantes do Governo do Pará que enviem, o mais rápido possível, um documento explicando os motivos da cobrança da taxa, para que os técnicos da Aneel comecem a analisar o pedido. “O estado poderia nos provocar com o envio de um expediente para que, a partir daí, a Aneel realize estudo, simulando os impactos da cobrança para o setor. Dessa forma, poderemos chegar a uma condição razoável, respeitando o princípio da modicidade tarifária”, explicou Romeu Rufino, que deverá apresentar o parecer da Agência num prazo de 15 dias, a contar da data de recebimento do expediente.

Para Helenilson Pontes, a reunião foi produtiva, pois mostrou o Pará como protagonista na gestão de seus recursos naturais, sejam eles hídricos ou minerais. “O setor elétrico tem suas regras de regulação, e por isso a participação da Aneel é de extrema importância nessa questão”, afirmou o secretário.

 

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