Prefeitura de Marabá envia nota de esclarecimento sobre a chamada “Operação Asfixia” operacionalizada hoje pela Polícia Federal, em diversos municípios da região, inclusive Marabá.
Eis a nota:
NOTA OFICIAL SMS
Acerca de incursões de agentes da Polícia Federal na manhã desta terça-feira (14), na sede da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e no Hospital Municipal (HMM), a Prefeitura Municipal de Marabá tem a esclarecer:
1) A operação aconteceu também nas prefeituras de Parauapebas e Xinguara e o objetivo é investigar o suposto cometimento de fraudes em licitações, por parte de empresa WJE DA COSTA E CIA. LTDA., que fornece gases hospitalares a esses três municípios.
2) Aqui cabe ressaltar que A PREFEITURA DE MARABÁ, POR MEIO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ANULOU DUAS VEZES O PROCESSO LICITATÓRIO VENCIDO PELA WJE, COM BASE EM PARECER CONTRÁRIO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, QUE DETECTOU FALHAS NOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E AUSÊNCIA DE COMPETITIVIDADE.
2.1) PORÉM, A EMPRESA RECORREU À JUSTIÇA ESTADUAL, POR MEIO DO PROCESSO 00011330720158140028, DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, CUJO MAGISTRADO DETERMINOU QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NÃO ABRISSE OUTRA LICITAÇÃO E SIM DECLARASSE A WJE VENCEDORA DO CERTAME, EM DECISÃO DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 5 MIL.
3) Cabe esclarecer que o Governo Municipal, mesmo diante do exposto e da farta documentação que apresentou à Polícia Federal acerca do assunto, sempre esteve e está disposto a colaborar com as investigações da PF, uma vez que desde o primeiro dia da gestão se mantém vigilante contra qualquer ato desonesto que esteja sendo perpetrado contra o erário municipal.
4) Por fim, diante do alerta provocado pela investigação da PF, a Prefeitura determinou uma profunda investigação no consumo de oxigênio nos hospitais para se certificar que este ocorre em padrões normais, pois, somos os maiores interessados em provar se existe ou não qualquer tipo de fraude. Caso exista, os responsáveis serão rigorosamente punidos.
Prefeitura de Marabá
Assessoria de Comunicação
Abaixo, cópias da sentença da Justiça:
