A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) está notificando 161 grandes contribuintes do ICMS que utilizam Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF). As empresas serão notificadas a enviar ao órgão estadual, por meio eletrônico, relatórios dos últimos três meses de uso.
De acordo com o diretor de Fiscalização da Sefa, auditor de receitas Célio Cal Monteiro, a Secretaria vai avaliar o uso dos equipamentos ECF que, pela lei, só podem funcionar com autorização e lacre. Estarão livres da fiscalização as empresas que só emitem Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, cujo envio ao Fisco é feito automaticamente a cada operação. Ainda segundo o auditor, as empresas que não fornecerem as informações 15 dias após a notificação serão multadas e submetidas à auditoria fiscal.
A coordenadora dos Grandes Contribuintes, Márcia Costa, reuniu a equipe para planejar a ação de notificação das empresas e explicou que elas terão um prazo de 15 dias para fornecer as informações solicitadas. Atualmente, existem 33 mil equipamentos ECF autorizados pelo Fisco em todo o estado. A expectativa da Coordenação de Automação Fiscal (CAAF) é de que, com a ampliação do uso de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe) mais de 30 mil destes equipamentos sejam desativados.
Os contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que registram faturamento anual de 120 mil reais são obrigados a utilizar ECF. “Mas esta obrigação está sendo substituída pelo uso da NFC-e, que deverá ser utilizada por todos os contribuintes do varejo até julho de 2017”, informa o auditor de receitas José Guilherme Koury, coordenador estadual do projeto.
