Desde quando começou a investigar, em Marabá, indícios de que o exagerado número de expedição de cadastramento de clientes ao programa Terra Legal podia revelar irregularidades, a Polícia Federal não imaginava o tamanho da safadeza estava por descobrir.
Isso foi em 2014.
Meses depois, mais precisamente agora no final de julho, uma organização criminosa instalada dentro do Incra de Marabá, e nas dependências do Escritório do Terra Legal, estava desbaratada.
A batizada pela Polícia Federal operação “Terra Legítima” colocava algemas em nove envolvidos nas fraudes.
Na tarde dessa quinta-feira, 5, o repórter Hiroshi Bogéa conversou com o delegado da Polícia Federal, Antonio Carlos Cunha, sobre a prisão dos nove envolvidos no crime de cobrança de propina, para acelerar trâmites da regularização fundiária.
Pesa contra Marcelo Alves do Santos, um dos servidores que se encontram presos na delegacia da PF de Marabá, a suspeita de que por ele passava grande parte das manobras criminosas.
Chefe do Escritório do Terra Legal em Marabá, Marcelo provavelmente permitia a circulação de documentos fraudados, em conluio com colegas do Incra.
O mesmo procedimento devia ter Maurício Carvalho de Araújo, adjunto de Marcelo, no Terra Legal.
Segundo o delegado Antonio Cunha, a bandalheira começava com a emissão de uma Declaração.
“Na verdade, essa Declaração é um posicionamento oficial do Terra Legal de que de fato os posseiros reuniam as condições para serem inseridos no programa do governo federal. Para cada declaração emitida, a quadrilha cobrava propina, com valores que variavam de R$ 2,5 mil a 5 mil, em diversas fases”, conta o delegado.
A PF evoluiu nas investigações a partir da participação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que forneceu todas as informações solicitadas.
O escritório do Terra Legal em Marabá tinha um número de expedição de cadastramento muito maior que qualquer outro escritório do programa, no país. Essa movimentação ”superavitária” gerou suspeitas.
– “A pergunta que se fazia: o que leva o escritório do Terra Legal em Marabá a expedir tantos documentos, volume superior aos demais do país?”, continua Antonio Cunha
A descoberta viria depois: grande parte dos documentos emitidos era fraudada.
– “E a gente tem casos não só de pessoas que realmente tinham condições de ver sua terra regularizada – e que tinham o direito a obter a atenção do programa-, mas também gente suspeita com posse de gleba colocada em nome de “laranja” com a expedição da declaração, que já dá direito a financiamentos bancários”, esclarece o policial federal.
Agora, a PF envereda por esse rumo: abriu nova fase de investigações, instaurando outro inquérito, para apurar possíveis crimes contra o sistema financeiro.
– “Financiamento não se esconde. Então, com a nova investigação, para apurar exclusivamente os crimes contra o sistema financeiro, que é a obtenção de financiamentos através desses “laranjas” , dessas documentações falsas – a gente vai apurar se a instituição bancária tinha total conhecimento ou conivência, através de seus empregados ou não”.
A Polícia Federal ainda não chegou ao número exato de títulos fraudados.
– “Exatamente, não. Posso te falar que são muitos, são muitos. No inquérito que apura as atividades dessa organização que foi desarticulada, nós vamos passar a ouvir as pessoas que pagaram eventualmente propina, e vamos fazer um levantamento, com apoio do MDA (que já nomeou interventor para Marabá), pra gente analisar todos esses processos para poder dimensionar exatamente quantos foram fraudados, quantos pagaram propina, quantos são irregulares e, eventualmente, identificar novos envolvidos.”
A PF confirma a possibilidade de efetuar prisões de quem pagou propina.
– “É possível, mas precisamos ter bom senso. Tem aquele sujeito de bem, desinformado, que realmente reúne condições para a obtenção da Declaração que, possivelmente, no futuro, poderia levar à emissão do seu título definitivo; esse sujeito de bem acaba sendo pressionado, às vezes por intermediários, outras vezes por membros da organização, para pagar a propina. . Eu não entendo que uma pessoa dessa tenha dolo. Ela não tinha outra saída. Agora, o espertalhão que não quer desenvolver os tramites normais, que quer obter vantagens pagando propina, bem como aquele que não tem direito e paga propina para que se desconsidere os impedimentos que ele possui – esses aí podem responder pelo pagamento de propina. Isso vai ser aferido caso a caso”.
A Polícia Federal confirmou ao blog ter conhecimento da existência de pedidos de liberdade provisório encaminhados à Justiça por advogados dos servidores do Incra presos.
Nas celas da PF estão Marcelo Alves do Santos, Alex Rawser Pereira de Matos, Antônio Morbach Neto, Gustavo Gruscoski de Paula, Jhonatan Oliveira de Sousa, Josivan Gonçalves Silva, Maurício Carvalho de Araújo e os advogados Juscelino Veras da Silva e Wirland Batista Fonseca.
Os acusados vão responder pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informação.
