Hiroshi Bogéa On line

Semma vai apoiar o Estado no Cadastro de Recursos Minerários

 

Reunião na manhã de ontem (10), na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), com representantes do Estado, formalizou apoio do órgão ambiental municipal à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) para a convocação de pessoas físicas e jurídicas autorizadas a realizar pesquisa, lavra, exploração ou aproveitamento de recursos minerários no Estado a aderirem ao Cadastro de Recursos Minerários (CERM).

O Cadastro Minerário, segundo a Sedeme, visa contribuir com o Estado para o conhecimento da realidade de cada segmento dessa cadeia produtiva – desde a geologia à transformação mineral; proporcionar informações primárias do setor mineral, com o intuito de dimensionar sua contribuição socioeconômica na região.

E ainda, possibilitar a elaboração de políticas públicas para o fortalecimento do setor mineral, tais como: atração de investimentos, qualificação e capacitação de mão de obra; e estimular parcerias público-privadas a fim de potencializar oportunidades e buscar soluções aos principais problemas do setor.

De acordo com instruções da Sedeme, o CERM é obrigatório e quem não o fizer estará sujeito à aplicação de penalidades, inclusive multa equivalente a 10 mil UPFs (Unidades Padrão Fiscal), a ser cobrada pela Sedeme em processo administrativo regular, cabendo inscrição em dívida ativa, Cadin e cobrança judicial.

Conforme a mesma instrução, o cadastro que objetiva o controle, acompanhamento e fiscalização das atividades minerárias descritas anteriormente é gratuito e não gera despesas futuras.

Em Marabá, a Semma notificará, via ofício, as pessoas físicas e jurídicas do ramo minerário para adesão ao cadastro, as quais terão prazo de 30 dias, a partir da notificação, para apresentar a documentação pertinente à Sedeme.

A Semma também enviará, em anexo, um folder explicativo acerca da documentação necessária e como preencher o cadastro que deve ser baixado do portal do CERM, onde também existem outras orientações, incluindo o preenchimento do cadastro, requerimento e demais materiais de interesse do minerador: www.sedeme.com.br/portal/mineracao/cerm; website: www.sedeme.gov.br; e-mail: cerm@sedeme.com.br; ou pelo fone: (091) 3254-1161 (Texto: João Batista)

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