Hiroshi Bogéa On line

Sema treina técnicos em Marabá

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) iniciou, nesta manhã (16), treinamento sobre Cadastramento Ambiental Rural (CAR), no auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Marabá, com o objetivo qualificar técnicos da área para o rápido acesso ao CAR, um certificado que dá segurança jurídica à propriedade rural.

Segundo o secretário de Estado de Meio Ambiente, Anibal Picanço, o cadastro serve como mapeamento e registro das obrigações ambientais, regularização, ordenamento e planejamento ambiental das propriedades rurais. O cadastro pode ser feito pela internet no site da Sema (www.sema.pa.gov.br). “É o primeiro passo à obtenção de qualquer licença ambiental para uso ou exploração dos recursos naturais da propriedade rural, mas por si só não autoriza qualquer atividade econômica no imóvel rural, exploração florestal, supressão vegetal, nem se constitui em prova da posse ou propriedade para fins de regularização fundiária”, esclareceu o secretário.

Em Marabá e municípios do entorno, a atividade agropecuária é intensa e os produtores estão obrigados a fazer o cadastro até janeiro de 2010 ou ficarão impedidos de vender carne para frigoríficos por causa do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado por eles e pelo governo do Estado com o Ministério Público. O cadastro pede um mapa georreferenciado da propriedade rural – o levantamento do perímetro da área. Os proprietários de áreas com até quatro módulos fiscais, sem condições técnicas e financeiras para realizar o cadastro, podem procurar auxílio na Sema e na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).

Será garantido amplo acesso ao pequeno proprietário rural interessado no CAR, para que comprove sua regularidade ambiental diante das instituições financeiras para aquisição de crédito rural. E não será concedido licenciamento de qualquer natureza para o imóvel rural que não esteja inscrito no Cadastro.

Aníbal Picanço destacou que a inscrição de imóveis rurais no CAR é mais um passo do governo em direção à regularização ambiental e fundiária no Pará.

Fonte: Agência Pará
Post de 

1 Comentário

  1. Anonymous

    17 de setembro de 2009 - 12:39 - 12:39
    Reply

    È hoje o embate do coronel Anuar x Ribita o "bom moço" no TSE GAB-FG 16/09/2009 17:50 Enviado para SEDIV-PS. Para julgamento (sessão de 17.09.2009).
    Ta faltando LEXOTAN na cidade

    Arimatéia

Deixe seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *