Hiroshi Bogéa On line

Se vencer a eleição, candidato a prefeito de Conceição do Araguaia poderá perder o mandato

Marcelo Miranda, governador do Estado do Tocantins, e Jair Lopes Martins, alvo de ações criminais, acusados de desvio de recursos públicos.
Marcelo Miranda, governador do Estado do Tocantins, e Jair Lopes Martins, alvo de ações criminais, acusados de desvio de recursos públicos.

 

Conforme análise feita pelo jornal O Estado de S. Paulo, cerca de 500 mil candidaturas validadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nestas eleições de 2016, estão incluídos os nomes de, pelo menos, cinco mil políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa.

Ou seja, são candidatos que tiveram as contas relativas à função ou cargo público rejeitadas pelos tribunais de contas, ou estão envolvidos em crimes de improbidade administrativa, peculato, lavagem de dinheiro e corrupção. As informações são de levantamento obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Apesar do passado suspeito e comprometedor, a candidatura dos “fichas sujas” foi liberada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme o entendimento do STF, o enquadramento na Lei da Ficha Limpa, que prevê inelegibilidade de oito anos, exige que os candidatos tenham sido também condenados pelas Câmaras Municipais e as Assembléias Legislativas Estaduais.

Além disso, valida a candidatura de pessoas que respondem a processos conjuntos por improbidade administrativa; ações praticadas sob a cumplicidade de autoridades do poder Executivo, como prefeitos, secretários municipais e estaduais e até mesmo governadores.

Estas ações incluem a gestão ilegal, ilegítima ou antieconômica; ou ainda infração à norma legal de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial; dano ao erário, desfalque ou desvio de dinheiro público ou ainda, a omissão do dever de prestar contas.

É o caso do candidato Jair Lopes Martins, do PMDB, que disputa nestas eleições, o cargo de prefeito em Conceição do Araguaia, município paraense localizado no Sul do Estado.

Ele responde a um processo por Improbidade Administrativa movido pelo Ministério Público e que está tramitando no Tribunal de Justiça de Tocantins, desde 2013.

Nesse processo, Jair Martins, desfruta da companhia do atual governador daquele Estado, Marcelo Miranda, que teve o mandato cassado em 2009 pelos mesmos motivos.

Os prejuízos aos cofres públicos foram estimados em cerca de vinte e três milhões de reais (R$ 23.283.880,00), dinheiro desviado através do programa “Governo mais perto de você”. Apesar de, à época, estar lotado no Gabinete Civil do governador cassado, Jair Lopes Martins teve a sua empresa contratada de forma irregular, após uma licitação também fraudulenta.

A Advocrata & Mercatto, de Jair Martins, ficou responsável pela realização de 80 mil exames oftalmológicos e a distribuição de 80 mil óculos de grau, no período de seis meses que antecederam as eleições de 2008. O Processo 5004408-29.2013.827.2729 está sob a competência do juiz Manoel de Farias Reis Neto. A última movimentação ocorreu em 25 de agosto de 2016, o que pode ser confirmado no endereço eletrônico:

file:///C:/Users/Hiroshi%20Bogea/Downloads/Processo%20Jair%20Martins%20TO%20%C3%BAltima%20decis%C3%A3o.pdf.pdf

 

Processo semelhante e pelo mesmo motivo – Improbidade Administrativa – também tramita na Justiça de Mato Grosso, desde 2015.

O prejuízo pelo desvio de verbas públicas gira em torno de um milhão e setecentos mil reais (R$ 1.700.00,00), valor supostamente empregado no programa “Mato Grosso e as Cores da Vida”, implantado em 2010, pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso. Conforme as notas fiscais comprovadamente falsas, “frias” e emitidas pela mesma Advocrata & Mercatto.

Essa empresa de Jair Martins teria realizado 50 mil exames oftalmológicos, em pouco menos de seis meses, proeza digna de ser registrada no Guinness, o livro de recordes mundiais.

O processo Nº 5879-57.2015.811.0041 contra Jair Martins continua em tramitação e a última movimentação ocorreu 29 de agosto de 2016, o que pode ser comprovado no site do TJE de Mato Grosso:

 

file:///C:/Users/Hiroshi%20Bogea/Downloads/Processo%20Jair%20Martins%20MT.pdf.pdf

Post de 

5 Comentários

  1. Marcelo Belém

    5 de fevereiro de 2020 - 10:24 - 10:24
    Reply

    Que Justiça é essa que já se passaram anos e não decidem nada, e enquanto isso, o cara em Conceição do Araguaia continua fazendo a mesma coisa. Acorda povo brasileiro….

  2. Ricardo Medeiros

    22 de janeiro de 2018 - 18:32 - 18:32
    Reply

    Jair Ganhou a Eleição em Conceição do Araguaia,quando teremos uma resposta desse julgamento….

  3. Ricardo Medeiros

    22 de janeiro de 2018 - 18:29 - 18:29
    Reply

    Porque a Justiça não da uma , resposta culpado ou inocente.

  4. Ray

    22 de setembro de 2016 - 19:48 - 19:48
    Reply

    Nem todos que se dizem contra a corrupção, lutam contra ela. Alguns se entregam, outros se deixam envolver.. E outros acham que corrupção gira em torno de um único partido. E assim, seguimos a vida.. Rs

  5. Emanuel Francisco

    22 de setembro de 2016 - 18:32 - 18:32
    Reply

    Quanto mais informações os eleitores tiverem em relação aos candidatos a prefeito de sua cidade, mais consciente será sua escolha.

Deixe seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *