Hiroshi Bogéa On line

Pedida suspensão de tração de animal em Capanema

Olha que notícia maravilhosa!

O Ministério Público do Estado, por meio da 2ª promotora de Justiça Titular de Capanema, Maria José Vieira de Carvalho Cunha, ajuizou ação civil pública contra o Município de Capanema, com objetivo de suspender a atividade de tração animal. Além da suspensão liminar, foram solicitadas medidas para serem cumpridas em até 90 dias, visando o bem estar dos animais atualmente utilizados e remanejamento dos trabalhadores para outras ocupações.

O objetivo final da ação é extinguir para sempre a utilização da tração animal no município.

A determinação leva em consideração os tipos de espécies animais que fazem parte da atividade, como por exemplo: equinos, muares, asininos e bovinos; o peso e os tipos de carga; a proibição de utilização de animais enfermos e qualquer tipo de agressão que possa causar sofrimento ou dor; obediência as leis de trânsito, dentre outros motivos.

“A tração é reconhecida pelo Código de Trânsito Brasileiro como meio de transporte, deve ser fiscalizada pela Secretaria de Transporte e pagar impostos. Também deve atender ao Código de Posturas e nada disso é observado, acabando por violar uma série de regramentos e, em última ‘racio’, caracterizar crime ambiental”, frisa a promotora Maria José Cunha.

A Promotoria requer na ação que seja determinado ao Município que providencie a inspeção veterinária a todos os equídeos utilizados, encaminhando de imediato os animais tidos como incapacitados a tratamento emergencial, para então destiná-los a entidade pública ou privada adequada (cuja finalidade seja a proteção animal), vedada sua venda em leilões ou entrega a matadouros ou quaisquer outras atividades que contrariem os interesses dos animais.

“Devem ser elaborados laudos ou pareceres técnicos hábeis a aferir a condição física dos animais e estimar sua idade, inclusive, além da identificação do responsável”, ressalta Maria José.

Requer também o Ministério Público que a Justiça determine ao Município que oriente os responsáveis pelos animais acerca do tratamento devido aos equídeos, relacionado a abrigo, alimentação e cuidados básicos, advertindo-lhes de que a falta dessas garantias mínimas ou o cometimento de atos de abusos ou maus-tratos (que incluem o abandono) redundarão na recolha administrativa do animal e na tomada de providências criminais contra os infratores.

Os equídeos feridos, debilitados, doentes ou idosos (caso os responsáveis não assumam suas obrigações de tratá-los de forma condigna) devem ser apreendidos e encaminhados a local adequado para acolhida e tratamento (órgão público ou entidade particular, cuja finalidade seja a proteção animal).

“O Município deve implementar políticas públicas, a fim de qualificar e dar oportunidades de trabalho aos profissionais que utilizam do transporte da tração animal como fonte de renda, para que eles tenham emprego e renda atuando em outros setores”, destaca a promotora.

O prazo máximo para atendimento das solicitações é de 90 dias, caso haja descumprimento o MPPA requer a condenação do Município ao pagamento – por cada ato não praticado e em desacordo com as obrigações – de multa diária no valor de R$ 10 mil.

No ultimo dia 28 de novembro, o juiz da 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema, em despacho, recebeu a ação e mandou notificar o município pra se manifestar, no prazo de 72 horas.

 

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2 Comentários

  1. Thiago

    9 de dezembro de 2019 - 12:08 - 12:08
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    Serei massacrado pelos ambientalistas de apartamento mas vejo isso como uma abuso do Ministério Público, que pelo jeito não tem nenhum bandido, corrupto … para prender.
    Para quem não sabe, menos de 1% dos mais ricos neste país detém quase 30% da renda nacional*, e o Ministério Público não esta nem ai para essa desigualdade “a la África subsariana”, ao invés disso, querem restringir o único sustento de milhares de famílias de um município que fica localizado em um estado que tem 43% da sua população abaixo da linha da pobreza*.
    E pior, como sempre, o MP joga essa conta para o município “o município deve implementar politicas públicas”, normal … responsabilidade zero. Mais uma vez o MP “lacrando”!
    E para não parecer que sou “inimigo da natureza”, eu pondero que acredito que deva existir uma responsabilidade ambiental a base de conscientização, mas de maneira alguma ela deverá começar restringindo os menos afortunados.

    *https://epoca.globo.com/economia/concentracao-de-renda-no-brasil-so-perde-para-catar-24126175
    *https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2018/12/05/cerca-de-metade-dos-paraenses-viveu-abaixo-da-linha-da-pobreza-em-2017-aponta-ibge.ghtml

  2. Elizeu

    9 de dezembro de 2019 - 07:55 - 7:55
    Reply

    Essa medida tem que ser adotado não só em Capanema,mais sim em todos os municípios do Brasil, eu sempre falei sobre isso!
    Ruas das cidades não é lugar desses animais!

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