O parecer do senador Paulo Rocha (PT) sobre a Medida Provisória (MP) 665/2014, que altera direitos trabalhistas, será votado na próxima semana. No entanto, o relator propôs alterações no texto apresentado na terça-feira (14) à comissão mista que analisa a matéria.
A principal mudança diz respeito às regras diferenciadas para o acesso ao seguro-desemprego pelos trabalhadores rurais.
Pela proposta do senador garante ao empregado rural, contratado por safra e que estiver desempregado, o acesso ao seguro desde que tenha trabalhado por 180 dias no período de 16 meses. Para ter acesso ao benefício, o trabalhador não poderá receber, ao mesmo tempo, benefício previdenciário, como o auxílio-doença, e não poderá ter renda suficiente para sua manutenção.
A proposta era uma emenda do deputado Odorico Monteiro (PT-CE), inicialmente rejeitada pelo relator.
“[Trabalhadores] rurais têm tempo de trabalho temporário, que é o da safra. Se [o acesso ao seguro-desemprego] depender de um ano de trabalho, dificulta para esse setor porque eles só trabalham, em geral, durante os quatro meses de colheita”, explicou o relator, durante encontro da comissão mista que analisa a MP 665, nesta quarta-feira (15).
Para justificar a exceção apenas aos trabalhadores do campo, o parlamentar lembrou que categorias ligadas à construção civil, como azulejeiros, por exemplo, têm diversas oportunidades de trabalho ao longo do ano. “Nesses casos, são especialistas que fazem o acabamento da obra. Não é o caso de excetuar porque esses têm mercado de trabalho em outros momentos”, explicou.
Apesar de reiterar que novas modificações podem ocorrer até a votação do relatório, Paulo Rocha manteve os prazos para os demais trabalhadores. Entre as mudanças propostas pelo parlamentar ao texto original da MP 665, está a redução de 18 meses para 12 meses o período para a primeira solicitação do seguro-desemprego.
Além da alteração, o relator ainda sugeriu a criação de duas comissões formadas por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empresários. Uma é para tratar da rotatividade no mercado de trabalho, com o objetivo de encontrar mecanismos que coíbam essa prática. A outra comissão avaliará uma alternativa ao fator previdenciário, aplicado para cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade.
Durante a reunião, o senador petista também sugeriu aos parlamentares que se defina uma data para que as novas regras propostas entrem em vigor, para criar um período de transição.
O colegiado volta a se reunir na próxima quarta-feira (22), às 14h30, para analisar os destaques dos parlamentares ao parecer.
