Hiroshi Bogéa On line

Nova lei que multa mototaxistas ainda indefinida no Pará

 

 

Apesar de as novas regras para motoboys e mototaxistas estarem em vigor desde o último dia 2, ainda não há consenso entre os estados sobre a aplicação de multa para quem estiver fora da lei.  Apenas 4 dos 26 estados já estão multando os que desrespeitam as regras.

A multa pode ser de até R$ 191,54, que equivale a infração gravíssima. A lei exige que os motoboys e mototaxistas usem certos equipamentos de segurança (antena, proteção para as pernas, colete com faixas refletivas), tenham placa na moto na cor vermelha e passem por um curso de capacitação, que é o ponto mais polêmico. As aulas podem ser gratuitas ou pagas, dependendo da decisão de  cada estado.

Na última quarta-feira (20), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) rejeitou a proposta da Associação Nacional dos Detrans (AND) de adiar a obrigatoriedade de multa. A organização apontava o “alto custo dos cursos”, “alto custo dos equipamentos exigidos”, “número reduzido de instrutores capacitados” e “número reduzido de instituições capacitadas para os cursos”, mas o Contran avaliou que não havia amparo legal para alterar a data de entrada em vigor das exigências.

Divergências
De acordo com o levantamento (veja tabela completa abaixo), apenas RS, SC, MG e AP  declararam que as multas estão ocorrendo nessas localidades. Em MG e SC, porém, estão sendo cobrados apenas os equipamentos de segurança; ainda não há punição pela falta do curso. No PR e no PA, o Detran autorizou as multas, mas não soube dizer se elas já estão ocorrendo no estado porque a aplicação depende de cada município.

A maioria dos estados ainda não adotou a multa e realiza apenas a fiscalização educativa, que apenas alerta quem descumpre a lei. A data de início das multas já foi definida em 12 estados. Alguns, como RJ, adotarão a punição de forma gradativa, primeiro cobrando os equipamentos obrigatórios e só mais tarde o curso, como já ocorre em SC e MG.

Em 7 estados ainda não existe prazo para o início das multas. É o caso de São Paulo, onde o sindicato local (SindimotoSP) estima existir 500 mil motoboys e mototaxistas. O governo do estado diz que apresentará um cronograma na semana que vem.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) não tem poder para obrigar os estados a multarem, mas informa que a falta de punção pode gerar ações do Ministério Público.

No Estado do Pará, a aplicação da multa está a critério de cada município, conforme entendimento do Governo do Estado, que se diz determinado a adotar orientação do Contran.

Em belém, a AMUB – Autarquia de Mobilidade Urbana, antiga Ctbel, diz que ainda não está multando porque a oferta de cursos  é limitada.

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1 Comentário

  1. Anonimo

    25 de fevereiro de 2013 - 07:41 - 7:41
    Reply

    Polemica……..
    Resido em Tucurui, terra sem lei, one as pessoas andam na contra måo, sem capacete, sem espelho retrovisor, sem placas, ultrapassam pela direita, estacionam em cima das calçadas e o pior que tudo iso na feente dos que se dizem agentes de transito, e nada acontece. Ah, esqueci. Passam no sinal fechado e nada. Outro dia tava no mecado esperando pra ppesar frutas e berduras, quando chegou minha vez veio um moto taxi e meteu a compra dele em cima da balança. Fiquei bravo e minha vontade de passar por cima com o carro apareceu novamente. Me segurei e fuquei refletindo. Essas pessoas são mal educadas, desrespeitam as leos e as ordens publicas e nåo te respeito por ninguem. Em maraba até onibus já incendiaram. Não é um cursinho de capacitação que vai mudar isso. Mesmo pq vai ser mais uma possibilidade de propina dos agentes publicos. É um tema polemico…..
    ade

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