Hiroshi Bogéa On line

Manifestação no Residencial Jardim do Éden

A respeito da manifestação ocorrida nesta segunda-feira (20), por grupo de pessoas que se dizem prejudicadas por não terem sido contempladas no sorteio de casas no Residencial “Jardim do Éden”, alegando que famílias cujo perfil não condiz com o exigido pelo Programa Minha Casa Minha vida, foram beneficiadas, a Prefeitura de Marabá esclarece:  

 

1 – Todos os beneficiários sorteados com unidades residenciais do “Jardim do Éden”, no Bairro Morada Nova, obedeceram aos critérios exigidos tanto pela Secretaria de Assistência Social da Prefeitura (Seasp) quanto pela Caixa Econômica Federal, que coordena o processo do Minha Casa Minha Vida em todo o país.

2- Para que a Caixa admita o interessado, primeiramente faz uma busca nos cartórios de registro de imóveis e também nos bancos e outras instituições financeiras do país, a fim de verificar se não há casas ou financiamentos para aquisição de imóveis no nome da pessoa cadastrada.

3 – Já a Seasp faz uma busca na Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) para constatar se o interessado não possui imóvel no seu nome; são priorizadas as mães chefes de família; as famílias que tem maior número de filhos com idade entre zero e 12 anos; famílias que morem há pelo menos três anos em Marabá; famílias cuja renda seja de zero a três salários mínimos.

4- Vale esclarecer também que a Prefeitura, por meio da Seasp, apenas cadastra as famílias candidatas às unidades residenciais do Minha Casa Minha Vida, com informações fornecidas pelos interessados.

5 – Quem faz o cruzamento dessas informações é a Caixa, que define quem vai participar do sorteio. Ou seja, a Caixa é a gestora do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e cabe à Prefeitura apenas o cadastramento das famílias dentro dos critérios do PMCMV por Portaria do Governo Federal.

6- A Administração Municipal refirma sua disposição em implementar políticas habitacionais no município, levando em conta  o déficit de moradias em Marabá, e de continuar buscando com o Governo Federal a construção de novos residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida na cidade. Ressalta, ainda, que mais 3 mil unidades residenciais estão sendo construídas nos Residenciais Magalhães Barata I e II, o que , por si só, já vai contemplar mais famílias de marabaenses carentes.

7 – A Prefeitura de Marabá está disposta a dialogar com a comunidade e afirma que não pactua com qualquer ilegalidade e tem colaborado, por meio da Secretaria de Assistência Social, dentro de sua competência, com investigações a fim de detectar qualquer irregularidade no processo do sorteio das unidades residenciais.

8- Antes mesmo do sorteio do “Jardim do Éden”, a Seasp recebeu 10 denúncias segundo as quais pessoas que já possuem casa haviam se cadastrado para o sorteio de unidades residenciais do Minha casa Minha Vida.

9 – As denúncias foram encaminhadas à Caixa e ao Ministério Público Federal. Feitas as diligências, das quais a Seasp também participou, inclusive entrevistando vizinhos dos denunciados, foi constatado que todas as denúncias eram vazias. Ou seja, não eram verdadeiras. 

10 – Por fim, a Prefeitura de Marabá afirma que é a favor da retirada dos benefícios daqueles que, comprovadamente, fraudaram informações ou documentos fornecidos ao Programa Minha Casa Minha Vida, pelo fato de já serem proprietários de casa ou outro tipo de moradia.

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