Municípios paraenses receberam mais de R$ 36 milhões pelo critério ambiental

 

Em post publicado em seu perfil do Facebook, governador Simão Jatene revela que municípios paraenses incluídos no rol de “Municípios Verdes”, em 2014, receberam mais de R$ 36 milhões, pelo critério ambiental.

A seguir,k íntegra do artigo de Jatene:

 

Amigas e amigos, 
Sem pretender responder qualquer comentário específico, pois certamente seria injusto com os demais, volto ao tema Amazônia, pela importância do mesmo, agradecendo as manifestações e reflexões, e disponibilizando algumas informações sobre o que o Estado tem feito em busca de um desenvolvimento sustentável.

Inicialmente, lembro que em 2005, antevendo uma nova “corrida rumo ao norte”, foi elaborada e aprovada a Lei que instituiu o macrozoneamento econômico-ecológico do Estado, dividindo o território paraense em 4 grandes grupos de áreas: áreas de preservação integral, áreas de uso restrito, áreas de uso intensivo e áreas de recuperação, conforme o mapa.

O zoneamento, além de sinalizar, em grandes traços, o rumo da ocupação que se pretendia dar ao território paraense, deu origem também à criação e implantação, em 2006, de um conjunto de sete grandes unidades de conservação, com quase 15 milhões de hectares – o que foi feito com a parceria de várias instituições, dentre as quais o Imazon. A partir delas, o Pará passou a ter as maiores unidades de conservação de florestas tropicais do planeta, incluindo a maior delas, a Estação Ecológica do Grão-Pará, com 4,2 milhões de hectares.

Os estudos e debates para criação dessas unidades terminaram, também, sendo o ponto de partida para que se adotasse a meta do desmatamento líquido zero, que foi assumida na Rio+20, em 2012, para ser alcançada até 2020, na certeza de que com aproximadamente 25 milhões de ha de áreas já antropizadas – sem engessar a economia estadual, ou condenar as populações locais à pobreza – o Estado pode ter uma economia de base agropecuária e florestal invejável apenas melhorando a utilização do que já está em uso e, ainda, manejando de forma sustentável as áreas de florestas, inclusive as florestas públicas estaduais, como já ocorre hoje por meio da concessão florestal promovida pelo Ideflor-Bio.

Para incentivar o alcance da meta, além das ações de comando e controle, tem sido implementado o Programa Municípios Verdes, cujo princípio é contribuir para que o desenvolvimento sustentável seja também um desejo e objetivo dos municípios, valorizando a ação local, incentivando e premiando práticas que busquem o equilíbrio entre produzir e preservar. Foi criado o “ICMS verde”, com a agregação de variáveis ambientais dentre os critérios de distribuição do ICMS para os municípios, ao tempo que também se criou estímulos para que os produtores rurais apresentem o Cadastro Ambiental Rural (CAR), de suas propriedades, como um primeiro passo importante para se enfrentar a grave questão da regularização fundiária.

Tais medidas já renderam bons resultados, e entre 2010 e 2015, o número de propriedades cadastradas saltou de 20 mil para mais de 140 mil, e só ano passado, os municípios receberam mais de R$ 36 milhões de ICMS, pelo critério ambiental, estimulando o surgimento de uma nova cultura no que se refere a preservação de florestas e rios. Neste ano, o valor deve dobrar, superando os R$ 70 milhões, pois o critério ambiental é progressivo.

Os valores por municípios estão disponíveis no linkhttp://municipiosverdes.com.br/…/RepassseICMS-Verde_final-2….

A isso, buscou-se ainda agregar a criação das taxas de fiscalização sobre exploração mineral, e sobre recursos hídricos. A primeira, criada em 2011 e a segunda aprovada ao final do ano passado, que certamente cada vez mais se constituirão instrumentos importantes de gestão e controle desses recursos naturais.

Amigas e amigos,

Sem pretender me alongar mais, gostaria apenas de dizer da minha cada vez maior convicção de que, se não existe forma mágica e única de construir um padrão de desenvolvimento socialmente justo e ambientalmente sustentável, tão pouco é possível tê-lo sem que essa seja uma preocupação e desejo coletivo e anseio particular das sociedades locais; bem como, que tenha fundamento numa tripla revolução: pelo conhecimento, pela produção e por novas formas de gestão e governança.