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Juiz Jônatas Andrade assume vara do Trabalho em Macapá depois de 11 anos no Sul do Pará

A matéria abaixo foi publicada originalmente no jornal Correio de Carajás, resultado de uma entrevista do juiz do Trabalho Jônatas Andrade, falando à repórter Luciana Marschall  sobre sua mudança para Macapá, depois de trabalhar mais de uma década  em Parauapebas e Marabá.

 

 

Nos próximos dias, o juiz Jônatas dos Santos Andrade se muda do Pará para Macapá, capital do Amapá, onde ocupará outra vara na Justiça do Trabalho. Para trás ficam diversas ações e um histórico de integração com a comunidade que vão de sua atuação espontânea como diretor do Águia de Marabá e até mestre de obras no Hospital Municipal no final da gestão de João Salame

Foram 11 anos acompanhando demandas trabalhistas na região sudeste do Pará. A maior parte deste tempo o magistrado passou em Marabá. Antes disso, esteve lotado em Parauapebas, onde chegou em 2008. Seguirá, dentro dos próximos 15 dias, para Macapá, capital do Amapá, também na região Norte do país, onde assumirá nova vara.

Na última semana, em longa conversa com a Reportagem do CORREIO, avaliou os anos de trabalho atuante no sudeste paraense e os frutos colhidos até então. Ao chegar a Parauapebas, conta, deparou-se com a terceira vara mais movimentada do país, com previsão de quase 10 mil processos por ano. Em seguida, em Marabá, passou a atuar em um dos polos mais importantes do estado, após a capital.

“O movimento era muito grande, tanto que dobramos de tamanho, passamos de duas para quatro varas, um crescimento de 100% nesse período. Foi assim (movimentado) até uns dois ou três anos. Houve grande movimento até quando veio a reforma trabalhista que deu uma declinada no nosso movimento processual, deu uma estabilizada. Agora começa a crescer um pouco novamente”.

Com muitos pontos polêmicos, a nova lei trabalhista está em vigor há quase dois anos e mudou significativamente a Justiça Trabalhista. “Foi imposto um ônus. A Justiça do Trabalho era eminentemente gratuita, diferentemente das outras. Na Justiça Comum, por exemplo, para pedir qualquer coisa precisa pagar as custas. Na Justiça do Trabalho só se cobrava custa por exceção e ao final do processo, jamais no início”, explica o magistrado.

Ele destaca que foi precisamente essa imposição de alguns encargos que dificultou o acesso do trabalhador à justiça trabalhista. “Em geral, (o trabalhador) vive de salário e ele é o cliente maior da Justiça do Trabalho. Não se sabe como isso vai se comportar no futuro, mas a par disso a Justiça do Trabalho viveu um período de consolidação e expansão”, diz.

AÇÕES

Ele cita como exemplo dessa fala a “Justiça Itinerante”, realizada desde 2011 pelas equipes de Marabá em quase todos os municípios da região. A jurisdição de Marabá é de 12 localidades, enquanto a de Parauapebas é de quatro.

Destaca, também, o longa metragem “Pureza”, dirigido pelo cineasta Renato Barbieri e atualmente em fase de produção, que está sendo feito com uma cota de patrocínio da Justiça do Trabalho. O juiz explica que por conta de um histórico e dinamismo econômico grande que há nesta região, ocorre muita violação de direitos sociais, o que resulta em muitas indenizações coletivas, como por trabalho escravo ou meio-ambiente do trabalho.

Ressalta que a maior condenação por trabalho escravo do Brasil tramita em Marabá, durou 10 anos, e é referente a um caso registrado na Fazenda Estrela das Lagoas, em Piçarra. A sentença está em execução, faltando poucas parcelas serem pagas de uma condenação de mais de R$ 6 milhões, recurso em parte utilizado para financiamento do filme.

“Acima de tudo discutimos com a sociedade vários projetos que foram realizados na região, sendo o último a realização de um longa-metragem que foi filmado no ano passado, está sendo produzido neste ano e ano que vem deverá disputar festivais e ter circulação comercial em seguida”, diz.

Pureza relata a história de uma mãe maranhense que sai de Bacabal procurando pelo filho, vítima de trabalho escravo, em diversas fazendas paraenses. A busca dela lhe rendeu inclusive premiação, após denúncias sobre casos de trabalhadores em situações degradantes. “O trabalho dela enseja a criação do Grupo Móvel (Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM) que resgatou mais de 50 mil trabalhadores nos últimos anos”, comenta.

O juiz conta que quando apresentado o projeto foi rechaçado pelo alto custo, porém foi remodelado em cotas. “Pudemos financiar uma delas e isso deu início ao processo de captação porque então apareceram outros parceiros. Fizemos discussões com a sociedade local, sobre o uso de recurso. Dentre os requisitos da lei estão a reparação do bem lesado, a participação do Ministério Público e a participação social. Todos foram atendidos e a sociedade especificamente entendeu que era o momento de um up na conscientização em torno dessa temática”, afirma.

CONSCIENTIZAÇÃO

Sobre a questão da conscientização, Jônatas Andrade destaca que a questão do trabalho escravo precisa ser melhor visualizada, citando o auditor fiscal do Trabalho Benedito Florindo, já aposentado, que sonhava com o dia em que o trabalho escravo fosse instantaneamente reconhecido, assim como é o crime ambiental, por exemplo.

“Essa consciência não é instantânea em relação ao trabalho escravo porque secularmente passamos por um processo de naturalização disso. Essas fronteiras aqui foram abertas no braço, na marra, então achamos duramente muito tempo que era natural o trabalhador beber com os animais, dormir com eles, fazer suas necessidades ao relento. Mas nosso projeto é de uma escada civilizatória, temos que subir degraus. Em 2003, a legislação evoluiu para proteger não apenas a liberdade, mas a dignidade também e nos tornamos exemplo internacional a esse respeito”, ressalta.

Remetendo-se novamente ao filme em produção, o juiz acredita que o projeto audiovisual poderá trazer benefícios ainda maiores fora do país. “Imagine os efeitos que a gente não consegue medir na produção de um audiovisual como esse, que tem a pretensão de uma veiculação internacional. Aqui no Brasil a Walk Free, instituição australiana, estima haver 300 mil trabalhadores escravizados, mas no Paquistão, por exemplo, esse número está na ordem de milhões, então uma obra como essa talvez seja até mais útil lá. É um processo de conscientização”, define.

PARTICIPAÇÃO

Na parede atrás da mesa onde o juiz passa os últimos dias há vários certificados oriundos de premiações. Ele destaca que essas homenagens são provenientes de trabalho de grupo, de coletividade, e diz acreditar que essa parceria precisa ser melhor elaborada, sempre destacando a importância da participação social na tomada de decisões.

“Temos dois tipos de indenização, uma para o indivíduo e outro para a coletividade. Dessa, a sociedade participa pouco, ou seja, faz-se transferência para um fundo, como o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que vai para Brasília. Para retornar e reparar a lesão, como diz a lei, é muito difícil e acho inadequado. Por uma questão de desigualdade regional precisávamos receber até mais que os outros, mas a gente nem recebe na mesma medida, me parece mera evasão de recursos que poderiam ser aplicados na reparação de lesões aqui”, critica.

OUTRAS QUESTÕES

Apesar da temática envolvendo o trabalho escravo sempre vir à tona, até pela gravidade do fato, ações neste sentido são mínimas perto de outras questões que afligem os trabalhadores do sudeste paraense. “O trabalho escravo aparece numa ou outra ação de natureza coletiva, mas as ações individuais, de trabalhadores que procuram a Justiça do Trabalho, são muito relativas a questão de segurança do trabalho, muitos acidentes e terceirização”, informa.

A região abriga diversos grandes projetos, continua o juiz, onde muitas empresas terceirizadas prestam serviço. “A gente discute muito a responsabilidade do tomador porque ocorre muito de empresas terceirizadas começarem a soçobrar o contrato e de repente desaparecem no mundo, sobrando os trabalhadores e o tomador, o intermediário desaparece. Existe um regramento para isso, que impõe a responsabilidade do tomador, mas é necessário a gente definir e estabelecer essa responsabilidade, não é algo automático”.

NOVOS VENTOS

Ao assumir a presidência, no início de 2019, Jair Bolsonaro deixou claro que pretendia debater a possibilidade de extinção a Justiça do Trabalho e extinguiu o Ministério do Trabalho. Questionado sobre como vê as mudanças que vêm se estabelecendo desde o impeachment da presidente petista Dilma Rousseff, o juiz federal avalia que os períodos considerados de crise exigem mais preparação e reflexão e que pode residir algo positivo nisso.

“Sobre o mérito das reformas propriamente, a priori, a reforma trabalhista, que já tem dois anos, não gerou os empregos prometidos até agora. A reforma da Previdência vem agora com essa mesma promessa, renovada de dois anos atrás. Do ponto de vista econômico creio que se não houver injeção de recursos, fomento à atividade econômica, os direitos que estão sendo retirados impactam ao fim em retirada de dinheiro de circulação porque o trabalhador pega o dinheiro dele e gasta, movimenta a economia. Do aposentado é a mesma coisa. Dificilmente um trabalhador ou aposentado estará entesourando dinheiro como o percentual mais rico da população faz. Não creio que haja mudança exponencial do ponto de vista econômico”.

Jônatas Andrade destaca que a Justiça do Trabalho vai ter que se adequar a essa nova realidade e já está neste processo. “No início dos anos 90 houve tentativa de extinção da Justiça do Trabalho, mas ela retornou e mais vigorosa ainda, sofreu pesado processo de crítica e voltou com atuação mais ampliada. Não sei se esse processo vai se repetir, há dúvida no ar, mas o fato é que o que está acontecendo não só conosco, mas com todo o sistema de justiça trabalhista, é um processo de preparação para esse período de crise. Temos que mergulhar, sentar, estudar, refletir e encontrar soluções, é um tempo diferente, mas sou esperançoso que essa crise possa nos proporcionar uma reflexão que nos leve a um tempo melhor”, avalia.

A vaga deixada por Jônatas Andrade na 2ª Vara do Trabalho, em Marabá, será preenchida pela juíza Milene Moutinho, atualmente em Parauapebas. Ela deverá chegar a Marabá neste próximo mês. (Luciana Marschall)

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