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Jatene pede apoio pela regulamentação da Lei Kandir

 

O governador Simão Jatene reuniu, na manhã desta terça-feira, 13, com a secretária do Tesouro Nacional do Governo Federal, Ana Paula Vescovi, para debater e pedir o apoio do governo pela regulamentação da Lei Kandir, que está em discussão no Congresso Nacional.

O parlamento tem até o final deste ano para promover a regulamentação. A medida foi definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no final do ano passado, acatando ação movida pelo Governo do Pará.

Também participaram da reunião membros da equipe técnica da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Ministério da Fazenda, além do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Para Simão Jatene, o apoio do governo federal na discussão da proposta de regulamentação é fundamental para que o projeto seja aprovado, o que vai beneficiar o Pará ao reduzir as perdas decorrentes da desoneração da exportação paraense.

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