Hiroshi Bogéa On line

Já ta valendo: pregão eletrônico é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes

Os  municípios brasileiros com mais de 50 mil habitantes  já são obrigados a usar o pregão eletrônico para comprar bens e serviços com recursos de convênios com a União e demais transferências voluntárias.

A nova regra abrange 665 cidades e vale para a aquisição de mercadorias e de serviços usados no dia a dia.

Apenas as obras estão fora dessa modalidade de contratação.

Em 6 de abril, o pregão eletrônico se tornará obrigatório nos municípios de 15 mil a 50 mil habitantes.

Em junho, será a vez de as cidades com até 15 mil moradores adotarem o sistema.

O cronograma foi estabelecido pela Instrução Normativa 206, editada em outubro do ano passado, pelo Ministério da Economia.

Desde outubro, a obrigação vale para os estados e o Distrito Federal.

Segundo dados do Ministério da Economia,  o pregão eletrônico aumenta a economia de recursos públicos de duas maneiras.

A primeira é a ampliação da concorrência.

Ao permitir a participação de empresas de todo o país nas licitações, o sistema aumenta a oferta.

Na avaliação do órgão, em vez de comprar apenas na região, a prefeitura pode comprar de todo o país, escolhendo o preço mais vantajoso.

Caberá ao fornecedor oferecer o frete mais barato e o menor preço, no caso de uma prefeitura adquirir bens de regiões distantes.

Na visão do ministério, a responsabilidade, que muitas vezes era do Poder Público, passa para o vendedor.

A segunda vantagem listada: o pregão eletrônico é um sistema mais transparente, que registra todas as transações. As informações estarão disponíveis para o cidadão acompanhar.

 

Os municípios interessados podem registrar as aquisições com recursos de transferências voluntárias diretamente no Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet).

A ferramenta está integrada à Plataforma +Brasil, criada em setembro do ano passado para informatizar a prestação de contas de transferências federais voluntárias recebidas pelos entes locais.

Caso o município não queira usar o Comprasnet para fazer as aquisições e recorra aos sistemas próprios, o pregão eletrônico será registrado na Plataforma +Brasil na prestação de contas.

Atualmente, a Plataforma +Brasil registra nove modalidades de utilização de recursos de transferências federais.

O Ministério da Economia pretende estender a prestação eletrônica de contas a todas as 30 modalidades nos próximos meses.

Post de 

0 Comentários

Deixe seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *