Hiroshi Bogéa On line

Helenilson fala sobre diferimento do ICMS

O vice-governador eleito Helenilson Pontes (PPS) disse inda agora ao blog que nunca esteve na Assembleia Legislativa orientando deputados a votarem contra os projetos do governo do Estado que concede diferimento do ICMS a Vale.

A presença dele na AL, ontem, 23, foi para passar informações técnicas, depois de proceder estudos pedidos pelos deputados do PDSB e PPS sobre a matéria.

Helenilson Cunha Pontes resumiu a questão em três pontos.

Primeiro, declara ser “absolutamente favorável a implantação da Alpa, e de outras indústrias no DI de Marabá”.

Segundo, também se diz “absolutamente favorável ao diferimento do ICMS”.

E, terceiro, a única questão colocada em discussão, diz Helenilson, é o diferimento de bens de consumo por parte da empresa. “O benefício de isenção fiscal nesse item é inconstitucional. Do jeito que está, pode ser fatalmente derrubado na Justiça, caso seja provocada por uma ADIn (Ação Direta de Inconstitucionalidade), garante Pontes, que é advogado tributarista.

Para que a Alpa seja viabilizada, declara, “o projeto que concede concessão de incentivos precisa de segurança jurídica garantida, e do jeito que está, não confere essa segurança.

O vice-governador eleito lamenta também que “um problema absolutamente técnico, seja transformado, de repente, mum instrumento de motivação politiqueira”.

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2 Comentários

  1. Anonymous

    28 de novembro de 2010 - 18:52 - 18:52
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    Nosso futuro vice governador é cearense, radiacado em São Paulo. Entenderem?
    Ou seja, ele é muito competente tributarista, mas não é paraense. Simples assim. tá nem ai. quer é fazer debate científico, da ciência do direito tributario, mas não tem o mesmo apetite para pensar os problemas do desenvolvimento econômco dessa fronteira aqui.

  2. Anonymous

    25 de novembro de 2010 - 14:07 - 14:07
    Reply

    Talvez muita gente não tenha atentado um um detalhe muito importante sobre os projetos 291/09 e 292/09, que estão sendo objeto de debate aqui neste Blog. O Governo atual mandou os projetos ano passado. Vejam o final 09, quer dizer, o projeto está na Assembléia Legislativa desde 2009. Só agora está em discussão porque o governo tem cobrado insistentemente uma solução. Por que o João Salame não discute o assunto desde o ano passado? Por que a Assembléia não fez uma audiência pública, ano passado, com a presença da OAB, Ministério Público, Sindfisco, Fiepa, ACIM e tantas outras entidades e personalidades para discutir o tema. Para saber, por exemplo, por que siderúrgicas instaladas no litoral recebem incentivos por um prazo muito mais elástico do que o da ALPA, que fica no interior da Amazônia, que tem um papel de induzir o desenvolvimento regional?
    Por que só agora o João Salame e o Helenilson Pontes resolveram questionar o prazo de 30 anos e a legalidade do diferimento já concedido a cadeia produtiva do ferro? Estranho, né? Depois das eleições? Medo da reação do eleitorado e de financiadores de campanha? Cartas da mesa.

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