Hiroshi Bogéa On line

Funcionamento de supermercados aos domingos e feriados tem regras definidas pela Justiça do Trabalho

A Seção Especializada I do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT 8), decidiu  as cláusulas pendentes de acordo no processo de Dissídio Coletivo envolvendo​ o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Varejista e Atacadista de Gêneros Alimentícios e Similares do Estado do Pará (SINTCVAPA) e o Sindicato das Empresas do Comércio de Supermercados e Serviços do Pará.

O horário de funcionamento, um dos pontos mais importantes e com maior interesse da população, ​ficou decidido, por unanimidade, da seguinte maneira: funcionamento de 7h às 19h aos domingos, com carga horária de trabalho de 6 horas para os trabalhadores​,​ com intervalo de 6 horas. O TRT8 entende que a população não deve ser prejudicada em favor de uma ou outra categoria.

Além disso, nas questão dos feriados, decidiu-se que serão dia​s​ laborais, com carga limitada a 6 horas diárias (8h – 14h), exceto as datas ​de ​1º de janeiro, Terça-Feira de Carnaval, 1º de maio, domingo do Círio, Recírio, e 25 de dezembro, quando não haverá expediente.

Várias audiências foram realizadas pela vice-presidência do TRT8 entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal​, todos conduzidos pela desembargadora Sulamir Monassa de Almeida, e, até a audiência desta quinta-feira, acordos ​foram ​alcançados em diversas matérias​. Dessa forma, coube à Seção Especializada I​ a análise de importantes pontos que ainda estavam em impasse. Votaram na sessão desta quinta-feira os desembargadores Sulamir Monassa de Almeida, presidente da Seção Especializada I, Vicente Malheiros da Fonseca, relator do processo, Georgenor ​de Sousa ​Franco Filho, Francisca Formigosa, Pastora Leal e Julianes das Chagas.
Além da abertura dos estabelecimentos aos fins de semana, outros pontos decididos pelos desembargadores foram o reajuste de 5% no piso salarial da categoria, o pagamento de 50% nas duas primeiras horas extras e de 60% na​s​ posteriores, mantido o pagamento de quadriênio para os trabalhadores, mantido o auxílio funeral de 1,5% e ​t​icket alimentação de R$ 256,55 mensais.
Vice-Presidente do Tribunal e Presidente da Seção Especializada I, Desembargadora Sulamir Monassa de Almeida destaca o papel do Tribunal neste acordo e ressalta o papel ativista da ​Justiça do ​Trabalho. “É uma decisão histórica. Vai servir de base e olhos para outros sindicatos, tanto patronais quanto dos trabalhadores. O tribunal está de parabéns, foram feitas diversas audiências de conciliação. Isso é o ativismo do judiciário onde nós nos empenhamos para que haja a conciliação e que as partes saiam com resultados positivos​”, destacou​
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