Hiroshi Bogéa On line

Ex-prefeitos têm direitos políticos suspensos

 

 

A Justiça Federal julgou procedente as denúncias de que os ex-prefeitos dos municípios de Moju, João Martins Cardoso Filho, e de Tailândia, Francisco Alves Vasconcelos, realizaram atos fraudulentos na destinação de verbas públicas, aplicando de forma indevida os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os ex-prefeitos foram condenados ao ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos, valor que ainda será levantado.

Os condenados também tiveram suspensos seus direitos políticos por seis anos, ou seja, eles não poderão se candidatar a cargos públicos e nem votar durante esse período. Cardoso Filho ainda deverá pagar multa equivalente a duas vezes o valor desviado, quantia que ainda será apurada. Já Francisco Alves terá que devolver aos cofres públicos o valor da verba repassada ao município de Tailândia, um total de R$ 131 mil. Os dois ex-prefeitos também estão proibidos de receber incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos.

A decisão, do juiz Rafael Araújo Torres, da 5° Vara Federal em Belém, chegou ao conhecimento do procurador da República Felício Pontes Jr. na última sexta-feira, 26 de agosto. No processo encaminhado à Justiça Federal em 2008, o MPF denunciou que João Martins Cardoso Filho utilizou irregularmente a verba repassada pelo FNDE, liberando verbas públicas em desacordo com o que determina a lei. A Controladoria-Geral da União (CGU) verificou que, dado o montante repassado ao município, a legislação obriga que o as licitações fossem realizadas na modalidade tomada de preços e não por carta convite, como ocorreu.

O relatório da CGU apontou ainda que em vários concursos a empresa Atacadão Ventura foi contemplada e beneficiada, vencendo a concorrência pelo quesito qualidade e não por menor preço, como é o recomendado. Uma das sócias do Atacadão Ventura é a esposa do prefeito, Elizabete Ventura de Souza Cardoso, que também fazia parte da comissão julgadora das licitações.

Já em Tailândia, o convênio entre o FNDE e o município, no valor de de R$ 131.040,90, tinha por objetivo a reforma de seis escolas, aquisição de equipamentos educativos para 21 escolas, ampliação de outras cinco escolas e a perfuração de 11 poços artesianos. Vencido o prazo para a prestação de contas, foi verificado que Francisco Alves Vasconcelos não apresentou nenhuma documentação, mesmo tendo sido intimado por duas vezes.

Devido à falta de prestação de contas, o Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou inquérito para apurar a questão no município e constatou que nenhum item previsto no convênio foi realizado.

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3 Comentários

  1. P. Henrique Amorin

    12 de maio de 2013 - 01:28 - 1:28
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    Este judiciário é uma palhaçada mesmo…
    o sr. Francisco Alves já está afastado a tanto tempo, não que isto minimize ou exclua a sua culpa, mas seria de maior importância a investigação do governo atual que pode ser revindicado e concertado e não ir escavar coisas do passado que de certa forma não temos como remediar.
    Acorda Brasil, acorda Tailândia!

  2. .....

    30 de agosto de 2011 - 17:12 - 17:12
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    Esse nosso judiciário é uma piada!!!
    O Chico Baratão já esta afastado fazem 15 anos da prefeitura. Se fizermos as contas de um outro ex-prefeito de Tailândia que saiu arquimilionário, suas contas só serão julgadas em (2008+15=)2023…Judiciário brasileiro!

  3. Abnm

    30 de agosto de 2011 - 03:59 - 3:59
    Reply

    O MEC tem dinheiro para que a UFPA faça um novo Campus. Porém, Jader e turma querem que seja lá para dentro de Ananindeua -Icuí. Que tal mandar carta para Dilma pedindo para que seja na BR para que todo de Marituba, Santa Isabel, etc tenha chance de concorrer???

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