A propósito do post A Xepa da Feira, sempre é bom lembrar que os governos municipais têm prazos a cumprir às leis de acessibilidade.
Nos transportes, prazo vai até 2013
Em Marabá e demais municípios do Sul do Estado, ninguém está fazendo qualquer tipo de trabalho nos prédios públicos para alterar seus projetos para cumprir as determinações da Lei de Acessibilidade, como é conhecido o Decreto-Lei 5.296, de 2 de dezembro de 2004.
Dia desses, José Carlos Xavier, diretor do Departamento de Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades, destacou a importância do Programa Brasil Acessível, criado pelo governo federal para apoiar estados e municípios na implantação de ações que garantam o acesso de portadores de necessidades especiais aos espaços públicos e ao transporte público. “Quando se prevê essas alterações, melhora-se a cidade para as pessoas. É importante construir a cidade acessível, incorporando elementos nos novos projetos e nas áreas de expansão”, disse
O grande impasse é que muitos prefeitos e seus assessores ainda não conhecem a legislação brasileira sobre o assunto e, por isso, as mudanças estão sendo dificultadas.
O poder público, em qualquer instância, não está atento a implementação dessas políticas. Isso faz com que se exclua 27 milhões de pessoas com deficiência, cerca de 20 milhões de idosos e milhares de outras pessoas com algum tipo de dificuldade de locomoção.
O blog, para efeito de orientação, sugere aos secretários municipais acessarem a página do Ministério das Cidades. Ali, encontrarão cartilhas e todo tipo de informação.
Podem também, no próprio site, solicitar material através do endereço eletrônico brasil.acessivel@cidades.gov.br que será enviado pelo correio.
