A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou nesta quarta-feira, 10, um projeto de lei que possibilita às prefeituras dos municípios paraenses assinarem parcelamento de suas dívidas junto ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev) em até duas décadas (240 meses).
Cerca de 100 municípios possuem pendências com o Instituto. Somente o município de Cametá, atualmente, deve R$ 26 milhões ao Igeprev, o que representa a maior faixa de endividamento registrada pelo parlamento.
O texto do projeto de lei número 71/2019 foi aprovado em caráter definitivo pelos parlamentares.
Após o debate, houve acréscimo de uma emenda que permite que os municípios que fizeram repactuação do pagamento junto ao Estado até dezembro de 2018, quando foi estabelecido prazo de até 60 dias, possam ter direito ao novo modelo de renegociação proposto e consigam, assim, equilibrar suas contas.
O endividamento dos municípios com o Igeprev teve origem no processo de municipalização do ensino fundamental do Estado.
Boa parte dos municípios adquiriu em seu corpo técnico professores que eram do Estado, o que gerou dívidas gigantescas.
Cametá deve em torno de R$ 26 milhões; Marapanim, em torno de R$ 13 milhões, e Mocajuba, R$ 11 milhões, por exemplo. Havia necessidade dessa aprovação.
O projeto aguarda, agora, a sanção do governador Helder Barbalho.
Na próxima terça-feira, 16, a Casa Civil do Estado do Pará enviará um representante à Alepa para reunir com os deputados e explicar como devem ocorrer os trâmites para a efetivação das emendas de renegociação das dívidas dos municípios.
