Até o final de 2017, a Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa) deverá operar seu atendimento público com assinatura digital. A garantia foi dada pela presidente da entidade, Cilene Sabino, em entrevista ao blog.
Considerada uma das dirigentes do órgão que mais tem feito visitas às Coordenadorias, instaladas no interior do Estado – operacionalizando ações para a melhoria do atendimento -, Cilene já esteve em Marabá cinco vezes, desde quando assumiu em agosto de 2015, a presidência da entidade, além de ter marcado presença dezenas de outras vezes em coordenadorias do Sul e Sudeste do Pará.
Antes de assumir a presidência da Jucepa, Cilene integrava o Colégio de Vogais da Junta Comercial, como Vogal titular da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do Estado do Pará (FAMPEP).
Formada em Arquitetura e Urbanismo e em Direito, a dirigentes também é empresária e presidente do Sindicato das Empresas de Logística e Transportes de Cargas do Estado do Pará (Sindicarpa).
Na última viagem a Marabá, ela falou ao blog.
Abaixo, íntegra da entrevista:
Muitas juntas comerciais do país continuam lutando para inserir em suas estruturas ferramentas de segurança contra a corrupção e fraudes – como tentativas de se abrir empresas com o CPF de pessoas já falecidas, por exemplo. A Jucepa trabalha nesse sentido também? O que tem sido feito para identificar facilmente esses tipos de ilegalidades?
Cilene –A Jucepa vem investindo em segurança na emissão de documentos. Atualmente, os atos arquivados das empresas e as certidões já são emitidas em meio digital. Este procedimento assegura maior segurança contra falsificação, visto que para conferir se o documento é verdadeiro, é necessário fazer a validação da chancela digital no site da Junta. Além disso, o arquivo digital enviado é assinado com o certificado digital do secretário geral, garantindo a integridade do arquivo.
Quanto a constituição de empresas usando indevidamente o nome de pessoas falecidas, ainda é um desafio. AJucepa mantém convênio com a RFB cruzando informações, onde não é possível constituir a empresa se a informação do falecimento estiver na base do CPF. Portanto, é muito importante que os familiares do falecido façam a informação na base do CPF.
No tocante aos serviços prestados ao cliente, o que pode ser citado?
Cilene – O avanço da tecnologia torna mais dinâmico o ambiente de negócios, e, atento às melhorias, a Jucepa intensifica investimentos nesta ferramenta, e também avança rumo a interiorização na prestação dos serviços públicos. Podemos citar a implantação da Via Única através da qual o usuário recebe a sua via do documento arquivado de forma digital, não precisando comparecer ao órgão para retirar seus documentos.
Conseguimos a adesão de 21 municípios no Sistema Integrador Pará. Com isso, mais da metade das empresas do estado são atingidas pelo Sistema, garantindo maior agilidade no processo de Registro e Formalização das empresas, assim como fomentando a economia do município.
Outra conquista, é a implantação da cobrança por Boleto Bancário.Anteriormente, a JUCEPA recolhia o preço público exclusivamente em guia de pagamento o que restringia o recolhimento ao Banpará. Com a implantação do boleto bancário, o usuário pode usar toda a rede bancária para efetuar o pagamento pela internet evitando filas nos bancos e obtendo, com isso, mais segurança.
E em relação à abertura de novas Unidades Desconcentradas?
Cilene – Estão sendo inauguradas Unidades Desconcentradas da Jucepa no interior, ação que possibilita a Jucepa se aproximar do empreendedor que utiliza seus serviços, podendo fazer a formalização das suas empresas. Não podemos deixar de citar que, além da adesão de municípios, estamos integrando órgãos de licenciamento estaduais, visando maior praticidade e agilidade no processo de formalização das empresas. Foram integrados o Corpo de Bombeiros Militar, a Divisão de Polícia Administrativa, a Secretaria de Saúde do Estado e a Semas – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, entre outros órgãos.
Minimização dos documentos físicos (papéis)… Isso também consta como um objetivo da atual gestão, avançar na digitalização de documentos não apenas na capital, mas nas coordenadorias?
Cilene – Sim, esta é uma meta importante que precisamos atingir, e estamos ultimando esforços para que até agosto de 2017 já tenhamos implantado a junta digital e sem papel. Iniciaremos o projeto piloto em Belém, na unidade da Estação Shopping Bosque, mas em breve estaremos em todas as coordenadorias.
Quando a Jucepa vai difundir o atendimento com assinatura digital?
Cilene – Estamos trabalhando para que até nosso próximo encontro regional que ocorre sempre em novembro, aniversário da JUCEPA, estejamos operando os procedimentos sem papel. Porém, sabendo que muitos escritórios e profissionais ainda utilizaram o sistema com papel, a principio manteremos os dois formatos, assegurando que, uma vez utilizando o meio digital, o usuário ficará muito satisfeito.
Sempre houve por parte das Juntas Comerciais preocupação quanto ao alto número de Processos devolvidos por incorreção, entre aqueles que dão entrada na Junta para registro. Tem algum trabalho para melhorar essa inconsistência?
Cilene – Temos sim, mensalmente estamos proferindo palestras aos usuários, orientado tudo passo a passo, tanto na capital quanto no interior.
A presidência da Jucepa já tem algum feedback da qualidade de atendimento nas lojas que estão sendo abertas nos espaços da Estação Cidadania?
Cilene – Temos sim, temos uma ouvidoria atuante, um excelente Ouvidor, que é servidor da JUCEPA há mais de 30 (trinta) anos, que é muito atuante, e nos apresenta relatório mensal da ouvidoria, em paralelo reunimos os gestores regularmente onde debatemos o relatório da ouvidoria e buscamos a melhoria em todos os pontos.
Marabá, a Jucepa não tem uma sede digna da importância do município, funcionando num sala, que mais parece um cúbilo, no interior do prédio da Sefa. Existe alguma possibilidade do governo construir um local decente da Jucepa em Marabá?
Cilene – Marabá em um grande município. É o quarto em numero de empresas abertas no Estado do Pará. E, para dar mais conforto aos usuários, o Governo do Estado disponibilizou duas unidades da JUCEPA em Marabá, uma na Estação Cidadania do Shopping, e outra na sede da SEFA. Estamos trabalhando para melhorar cada vez mais a unidade de Marabá.
