Hiroshi Bogéa On line

Carajás: Congresso promulga plebiscito

Promulgado pelo Presidente do Congresso Nacional, José Sarney, e publicado na edição desta sexta-feira,27, no Diário Oficial da União, na seção 1– Atos do Congresso Nacional, pág.77, o Decreto Legislativ oNº 136, de 2011, que dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição.

Giovanni Queiroz comemorou a publicação dizendo que, “a partir de agora, temos o ato jurídico exigido pela Constituição para a realização da eleição, que se dará até o final do ano”,disse o deputado Giovanni Queiroz. “É um dia histórico da luta da população que reside nos 39 municípios do sul/sudeste do Pará”.

A próxima etapa do processo se dará através da manifestação do Tribunal Superior Eleitoral que notificará o Tribunal Regional Eleitoral do Pará, para expedição das resoluções que nortearão as regras do plebiscito em até seis meses.

Post de 

0 Comentários

Deixe seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *