Hiroshi Bogéa On line

Anulada decisão que reprovou as contas de Simão Jatene de 2018

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Daniel Santos (MDB), anulou a votação da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), que reprovou a prestação de contas do ex-governador Simão Jatene (PSDB), referentes ao ano de 2018.

Daniel Santos enviou ofício ao deputado que preside a CFFO, Júnior Hage (PDT), devolvendo o processo das contas do ex-governador, rejeitadas pela comissão – inclusive com votos dos deputados tucanos, Cilene Couto e Luth Rebelo -,  mesmo após terem sido aprovadas pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) e também pelo plenário do tribunal por unanimidade.

O presidente da Alepa requer no ofício a anulação da votação da CFFO realizada dia 4 deste mês de dezembro e também solicita que o ex-governador Simão Jatene seja notificado a apresentar defesa no processo, inclusive, se quiser de forma presencial e oral durante o julgamento.

Na Resolução, justificada pelo princípio constitucional da Autotutela (compete ao poder público rever seus próprios atos quando eivados de vício),  o deputado Dr. Daniel Santos pondera que há necessidade de oferecer prazo a Simão Jatene, considerando os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, que são direitos fundamentais e pilares do Estado Democrático de Direito.

Após a reprovação de sua prestação de contas pela CFFO, Simão Jatene divulgou em seu perfil nas redes sociais, que a decisão de tratava de perseguição política e não técnica, já que o TCE havia dado parecer técnico favorável à aprovação da matéria.

Além disso, a direção estadual do PSDB divulgou nota, informando que iria tomar providências contra os deputados do PSDB que fizeram parte do grupo que reprovou a prestação de contas de Simão Jatene na comissão da Alepa.

Há grupos internos do PSDB que defendem a candidatura de Simão Jatene à prefeitura de Belém, em 2020. A armação da CFFO para rejeitar sua prestação de contas, seria uma forma de torná-lo inelegível.

Após ser votado na CFFO, o processo será apreciado em plenário pelos deputados estaduais. (Roma)

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