Hiroshi Bogéa On line

AMATRA – 8 oficializa apoio integral aos projetos que propõem impostos sobre grandes fortunas

Visto como uma potencial fonte de arrecadação para o país, o imposto sobre grandes fortunas (IGF) deverá entrar na pauta do Legislativo na próxima segunda-feira, 30.

Quatro projetos em tramitação no Senado movimentarão os debates.

Dois desses projetos  foram apresentados após o início da pandemia do novo coronavírus — e citam essa calamidade sanitária como motivo de suas medidas.

A AMATRA 8, associação que representa os magistrados e magistradas do trabalho dos Estados do Pará e Amapá, é favorável à aprovação das propostas legislativas sobre a instituição emergencial de renda básica de cidadania e do imposto sobre grandes fortunas.

Para a entidade, é prioridade defender  a renda básica de cidadania combinada com o imposto sobre grandes fortunas objetivando reduzir  desigualdade social , combater a pandemia e a superação da crise.

O imposto sobre grandes fortunas está previsto na Constituição Federal desde sua promulgação, mas necessita de uma lei que o implemente, algo que nunca foi feito.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) é autora do mais recente desses projetos, o PLP 50/2020,

Além da criação do imposto, ela sugere uma medida que poderia gerar efeitos imediatos: o empréstimo compulsório aplicado às grandes fortunas.

O empréstimo compulsório é uma ferramenta que a Constituição permite em circunstâncias emergenciais, como guerras ou calamidades públicas.

A crise provocada pelo novo coronavírus provocou a decretação de estado de calamidade no país até 31 de dezembro, abrindo caminho para essa possibilidade.

Ao contrário dos impostos, o empréstimo compulsório não precisa aguardar o ano seguinte para começar a valer. No entanto, os valores arrecadados devem ser devolvidos no futuro.

De acordo com o texto de Eliziane, o empréstimo consistiria em uma alíquota de 4% aplicada sobre a mesma base tributária do imposto que a senadora propõe: patrimônios acima de 12 mil vezes o limite de isenção do imposto de renda.

O dinheiro seria retornado a partir de 2021, remunerado pela Taxa Referencial (TR) – mesmo índice usado na atualização dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O projeto de Eliziane segue os moldes de um texto que já tramitava no Senado.

O PLP 183/2019, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), foi apresentado no ano passado, mas ainda não tem parecer de comissão.

O projeto — anterior à pandemia — trata apenas do IGF, sem fazer referência a empréstimos compulsórios.

Plínio julga que o tema da tributação de grandes fortunas é um “tabu”, e por isso não foi regulamentado nos mais de 30 anos que se seguiram à promulgação da Constituição.

No entanto, ele vê espaço para a aprovação da proposta no Senado, especialmente diante das dificuldades exacerbadas pela pandemia de coronavírus.

 

— A distribuição de renda no Brasil é muito injusta. [O IGF] amenizaria um pouco essa situação horrorosa — afirmou o senador em entrevista esta semana a GloboNews.

Dos quatro projetos em tramitação, o mais antigo é o PLS 315/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), que também não passou pela análise de comissões.

A outra iniciativa sobre o tema, do senador Reguffe (Podemos-DF), é o PLP 38/2020, propõe a vigência imediata do imposto. Mas isso não é permitido pela Constituição.

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